A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou projeto de lei do Executivo reestruturando a Guarda Municipal. Além da autorização para o porte de arma, eles vão atuar como auxiliares dos agentes municipais de trânsito (azuizinhos). Com a criação da diretoria para Assuntos de Segurança e Cidadania da Prefeitura de Santa Cruz, em 2006, a categoria funcional denominada de Vigia/Guarda Municipal passou a denominar-se de Guarda Municipal (GM) o que exigiu a readequação dentro do estatuto dos servidores. A alteração, no entanto, não se limitou ao nome. Com a sanção da lei, eles estarão autorizados a usarem armas quando em serviço. Outro avanço é a autorização para que atuem como auxiliares na fiscalização do trânsito. Para tanto, no início do próximo ano passarão por um curso de qualificação, em convênio com o Detran. O líder do governo na Câmara, Ilário Keller (PTB), explicou que os guardas já realizam rondas pela cidade e poderão ser de grande valia na organização do trânsito, fiscalização de estacionamento e outros. Hoje, a Prefeitura conta com apenas sete azuizinhos, enquanto a Guarda tem 60 servidores. O texto aprovado prevê que, quando convocados pela autoridade municipal responsável pelo trânsito, poderão atuar na cidade e no interior. Mesmo que continuem com a tarefa de ronda e vigilância dos próprios municipais, Keller avaliou que haverá disponibilidade para a nova função. ESCOLARIDADE Para facilitar a organização da escala de trabalho, eles passarão do regime de 40 para 44 horas semanais. Com isso, deixarão de receber horas extras, o que será compensado com a atualização salarial. O guarda passará de R$ 766,74 para R$ 1.231,65, e o inspetor de R$ 1.119,68 para R$ 1.643,29. O projeto ainda assegura que os atuais guardas continuarão na função com escolaridade equivalente ao ensino fundamental. Nos próximos concursos, no entanto, o provimento do cargo só poderá ser feito por pessoas que tenham concluído o ensino médio. Orçamento Dentro do período extraordinário, que terá novo encontro na segunda-feira, os vereadores devem votar o orçamento da Prefeitura para 2010. Ontem pela manhã, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para apresentação do projeto e recebimento de emendas de entidades e da comunidade. Conforme o presidente da comissão, Ari Thessing (PT), nenhuma foi encaminhada. Frisou que, na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), várias foram protocoladas. “Acredito que as entidades se consideraram contempladas, já que suas propostas integram a peça orçamentária.” Os vereadores têm prazo até hoje, às 11 horas, para a apresentação de emendas. O orçamento do próximo ano é de R$ 200,13 milhões, sem considerar o empréstimo do PAC que injetará outros R$ 62,14 milhões no decorrer do próximo ano.
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