A Organização MOVIGUARDAS-PE tem como um dos seus objetivos, encaminhar as demandas da nossa classe de servidor público as Autoridades Competentes. Preocupados com a escalada da violência nos últimos 20 anos na maioria dos Municípios brasileiros, e especialmente no nosso Estado, observamos que a criminalidade tem sido um dos fatores que mais contribuíram para esta evolução, principalmente nos municípios da região metropolitana e na capital, onde temos 6 municípios entre os 10 mais violentos de Pernambuco.
Sabemos que a produção da criminalidade violenta tem como origem diversos fatores de natureza política, econômica, cultural, demográfica, social e institucional, e que o combate à violência não é só uma questão de polícia. Na Constituição Federal, artigo 144 reza que Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,... Nisso compreende-se que os cidadãos e cidadãs devem contribuir para a manutenção da ordem pública e nesse sentido nós como servidores públicos temos uma maior responsabilidade.
Os Municípios não podem mais ficar alheios aos problemas da Segurança Pública, até porque é nas Cidades que acontecem os crimes, e a participação destes entes federativos nos Programas Nacional e Estadual de Segurança Pública é de fundamental importância. É nesse contexto, que se faz necessário que as Prefeituras criem suas Secretarias Municipais especificas na área de Segurança Pública, com dotação orçamentária própria, e possa:
I - Instituir o Conselho Municipal de Segurança Pública, como também Incentivar a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança.
II - Fazer um levantamento das carências, realizações e demandas do Município na área de Segurança (diagnóstico).
III - Realizar programas de inclusão social para jovens, qualificando-os para inserção no mercado de trabalho.
IV - Elaborar um Plano Municipal de Segurança, com projetos de prevenção a criminalidade; como iluminação de ruas, avenidas e praças como também a construção de espaços públicos para a pratica de esportes e lazer, especialmente em locais de comunidades com maiores percentuais de criminalidade.
V - Estruturação, capacitação profissional e valorização da Guarda Municipal:
A Guarda municipal, além de suas atribuições previstas no texto constitucional; fazer a proteção dos bens, serviços e instalações do município. Tendo como principal missão a prevenção, A Guarda poderá agir como mediadora de conflitos nas comunidades e nas escolas, na proteção ao Meio Ambiente, do Patrimônio cultural e Histórico. na defesa da cidadania, garantindo a livre circulação dos munícipes, como também o acesso e a utilização dos serviços públicos em sua cidade. Por fim, desenvolvendo ações em cooperação com os Órgãos Estaduais da Segurança Pública, a Guarda municipal poderá contribuir para a diminuição dessa sensação de insegurança e dos índices alarmantes de criminalidade, que atinge a grande maioria dos Municípios Pernambucanos.
A DIRETORIA
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