Vicentinho apoia a atuação preventiva das guardas municipais.
Comandantes de guardas municipais,
sindicalistas e parlamentares defenderam nesta quarta-feira (28) a
regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi
discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público.
Atualmente, as guardas civis municipais
podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.
Segundo o presidente do Sindicato dos
Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é
preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções
iguais às de outras forças de segurança. “Hoje, temos polícia de pronto
atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel
de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de
segurança”, sustentou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também
defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter
uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa,
não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a
realização da audiência pública e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada
hoje.
Proposta
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.
O assessor da Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça Guilherme Leonardi afirmou que ainda
não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria
será enviada ao Congresso.
Discriminação
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.
Na opinião do deputado Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão
de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas
municipais. “Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados
para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das
guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta
para ser votada em Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem –
Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias
... Deixemos para a Polícia Militar as ações mais complexas de combate ao crime, como assalto a banco, seqüestro etc. Lembre-se que queiram ou não estamos todos no mesmo capítulo da Constituição Federal, o da "Segurança Pública" e como esta é Dever do Estado, direito e obrigações de todos, os municípios são por força de Lei Magna obrigados a atuarem na segurança pública em suas jurisdições.
ResponderExcluir