Clipe da guarda municipal de Barueri, protegendo o povo da cidade de Barueri

Até Domiguinhos nosso conterraneo está com as Guardas Municipais !

Vídeo Institucional da Guarda Municipal de Contagem/MG

Quando é que nossos legisladores ,iram ver o importante

trabalho na segurança Municipal que a Guarda Municipal pode fazer em um Município.

Acordem!

VIDEO INSTITUCIONAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO-SP

Isso serve de exemplo para todos os nossos legisladores!

 assistam e coloquem em suas pautas já...para que seus nomes fiquem

na história do município a qual represente.

MAIS UMA REUNIÃO!

ATENÃO GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS ESTÃO TODOS CONVIDADOS A PARTICIPAR NO DIA 04/05/2012 NO AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL A PARTIR DAS 13:00 MIN, DE MAIS UMA REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, NA OCASIÃO CONTAREMOS COM A PRESENÇA DO SINDICATO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, PARA A DISCUSSÃO DE VÁRIOS ASSUNTOS DE INTERESE DE TODOS.

DESDA JÁ AGRADECEMOS A PRESEÇA DE TODOS!

A DIRETORIA!

CRIADO O SINDICATO DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS - PE!

Em reunião realizada no Auditório do Centro Administrativo municipal de Garanhuns, na tarde do dia 25/04/2012, foi dado o ponta pé inicial para a criação do Sindicato da Guarda Municipal da Garanhuns o SINDGUARDAS. A proposta foi colocada em pauta pela Diretoria Execultiva da associação, o presidente GM Cicero Santana falou da inportância de se criar o sindicato em Garanhuns para assim termos mais força na hora de reivindicarmos o que é nosso de direito. A proposta foi aprovada por unanimidade, e a associação possará a categoria de Sindicato da Guarda Municipal de Garanhuns (SINDGUARDAS). Também contamos com a presença dos companheiros da Associação da Guarda Municipal de Bom Conselho - PE, e entre eles o Presidente da associação o GCM Felipe Ferraz, o Diretor Comandante da Guarda Municipal o GCM José Ilton e também a presença dos vereadores Gilmar Aleixo, luizinho e o vereador Carlos Alberto, o qual enfatizou a importância da criação do sindicato das guardas para a luta da toda a categoria não apenas em Garanhuns mas em todo o agreste "devemos estar todos unidos na busca do que é de direito de vocês". Em seguida o GM Cicero Santana agradeceu o apóio dos companheiros de Bom Conselho e salientou que a luta estar apenas começando, mas a criação do sindicato da Guarda Municipal já é a primeira de muitas conquistas, e que todos os Guardas devem estar UNIDOS nesta caminhada.

VEREADORES CARLOS ALBERTO E GILMAR ALEIXO EM DEFESA DA BOLSA DE FORMAÇÃO EM PROL DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO

 

Bolsa Formação

Para quem não conhece o Projeto Bolsa Formação foi criado a partir do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci sendo este destinado à capacitação e qualificação dos profissionais que atuam no ramo da segurança pública e da justiça criminal em nosso país. Desta forma, o Projeto Bolsa Formação cria como principal objetivo seu a melhoria de nossos quadros funcionais, e, consequentemente, a valorização de setores básicos que poderão beneficiar cada vez mais a sociedade.

Para os Estados interessados em aderir a esse Projeto que integra tanto o Governo Federal, como o Estadual e o Municipal, são necessários assinar um termo de Adesão e Cooperação; que logo será efetivado via transferência direta de renda. Sendo que todos os profissionais que atendem aos requisitos estipulados pelo Ministério da Justiça, e, estão, portanto, de acordo com estes; poderão se beneficiar também do ProjetoBolsa Formação.

 

 

O QUE É NECESSÁRIO PARA PARTICIPAR DO PRONASCI BOLSA FORMAÇÃO

O público alvo do Projeto BolsaFormação são, mais especificamente, os policiais militares; civis; bombeiros; agentes penitenciários; carcerários; peritos e guardas municipais. Para que seja possível a esses profissionais da segurança pública e da justiça criminal participar do Projeto é necessário que eles:

- Recebam renda bruta mensal de até R$1700.00 reais;

- Não ter nenhuma ocorrência grave de infração administrativa nos últimos cinco anos;

- Não possuir condenação penal também nos últimos cinco anos;

- E, ter freqüentado e freqüentar, a cada dois meses pelo menos; um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

Os profissionais que se encontram dentro de todos os pré-requisitos estabelecidos, poderão realizar o seu cadastro mediante o acesso do seguinte endereço eletrônico: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm, onde, deverão preencher alguns dados, e, após a finalização, já estarão concorrendo ao Projeto Bolsa Formação.

Para quem não sabe o valor da Bolsa Formação é o de R$ 443,00 reais mensais, sendo que o profissional beneficiado por esta terá a sua bolsa cancelada caso ele for reprovado em um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; desistir do mesmo; apresentado documentos falsos no ato de inscrição; ele mesmo desejar solicitar a sua exclusão do projeto, e, ainda, deixar de ter vínculo funcional ou falecer.

Para maiores informações você poderá estar acessando o endereço eletrônico do Ministério da Justiça e confirmando-as. Lá você saberá muito mais sobre o Pronasci e sobre o Projeto BolsaFormação. Segue o link: http://portal.mj.gov.br.

"É Carlos Alberto e Gilmar Aleixo , cuidando

de quem precisa, trazendo Esperança

pro Futuro de cada Cidadão"

segunda-feira, 9 de abril de 2012

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA A GUARDA MUNICIPAL...

Foi aprovado hoje, em Sessão Ordinaria as 06:00 hs, por Unanimidade o Projeto de Lei que garante a Gratificação de Risco de Vida a nossa Guarda Municipal, parabenizamos todas Direção da AGMBC, assim como todos os servidores que imcorpora a Guarda Municipal de Bom Conselho, por mais essa conquista.

"É Carlos Alberto e Gilmar Aleixo , cuidando
de quem precisa, trazendo Esperança
pro Futuro de cada Cidadão"

 

Guardas municipais de Juazeiro do Norte (CE) treinam com armas de fogo

Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares

Treinamento é feito em convênio com a Polícia Federal.
Secretaria de Segurança espera expedição do porte até o fim deste ano.

Os guardas municipais do município de Juazeiro do Norte, região do Cariri cearense, fizeram treinamento com armas de fogo. Esta semana os guardas municipais de Fortaleza realizaram manifestação para a categoria utilizar armas de fogo e evitar casos de violência como os ocorridos no último domingo (25),quando guardas foram feitos reféns durante assalto ao caixa eletrônico da Câmara Municipal e outros dois baleados em um terminal de ônibus.

“Esses casos mostram a necessidade de a guarda portar arma de fogo onde for necessário, como, por exemplo, nos postos onde são guardados valores de patrimônio municipal”, afirma o secretário de segurança pública de Juazeiro do Norte, Cláudio Luz.

Segundo o secretário, o treinamento dos guardas municipais de Juazeiro do Norte é realizado em convênio com a Polícia Federal, que já treinou os profissionais para usar revólver calibre 38 e deve acompanhar os treinos com pistolas nos próximos dias.

“Em 2010, fizemos o encaminhamento para a formação do convênio entre o departamento da Policia Federal e a prefeitura de Juazeiro do Norte. Já fizemos uma parte do treinamento necessário exigidos pela lei federal que trata dos postos para os guardas municipais. Esperamos que a Polícia Federal faça uma expedição dos portes para uma parte da guarda até o fim 2012”, explica o secretário.

Inscrições para Guarda Municipal de Americana, SP, terminam no domingo

Do G1 Campinas e Região

São 23 vagas para guardas e cargos auxiliares.
Os salários variam entre R$ 1.030,05 e R$ 1.561,90.

Para as vagas de guarda, os candidatos devem ter ensino médio completo e idade entre 18 e 35 anos. Além da prova escrita, que será aplicada para todos os candidatos no dia 29, os concorrentes passarão por um teste de aptidão física. Para os cargos auxiliares é exigido o ensino fundamental completo.

O valor da inscrição é de R$ 30 para cargos de nível fundamental e R$ 50, para nível médio. Inscrições e outras informações sobre o edital estão disponíveis no site www.shdias.com.br.

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• Americana, 
• Campinas

Guarda Municipal de Fortaleza reivindica uso de arma de fogo

Reivindicação ocorre após assalto que manteve guardas como reféns.
Audiência pública discutiu assunto nesta segunda (9) na Câmara Municipal.

Do G1 CE

Os guardas municipais de Fortalezaparticiparam nesta segunda-feira (9) de uma audiência pública na Câmara Municipal para reivindicarem o direito do uso de armas de fogo. O pedido ocorreu após dois casos de violência contra guardas, em um deles, no interior da câmara municipal, guardas foram mantidos como reféns durante seis horas enquanto um grupo tentava roubar um caixa eletrônico.

Os guardas lotaram o auditório da Câmara Municipal. Eles alegam que se sentem vulneráveis sem armas de fogo. "A Guarda Municipal tem que proteger a sociedade então o poder de arma de fogo é preciso", diz Márcio Cruz, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais.

Os vereadores divergiram quanto ao uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. "Não é justo deixar os guardas em bairros como o Lagamar sem nenhuma segurança", avalia o vereador de oposição Plácido Filho (PDT).

"Estaria armando muitas pessoas que amanhã podem cometer crimes, a pessoa estando armada fica mais corajosa", rebate o vereador Adelmo Martins (PR).

Segundo o sindicato o uso de arma de fogo é garantido pelo artigo 6º da Lei federal 10.826, de 2003, conhecida como lei do desarmamento. O parágrafo diz que as armas são liberadas aos guardas municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes.

Guardas municipais de São Carlos, SP, pedem o uso de armas de fogo

Do G1 São Carlos e Região

Maioria se sente insegura no atendimento de ocorrências na cidade.
Abaixo-assinado da corporação foi entregue para a Câmara Municipal

Um abaixo-assinado feito por guardas municipais de São Carlos (SP) pede que a corporação passe a usar armas de fogo, já que em muitas ocorrências eles se sentem inseguros.

Ao todo, 80 dos 116 guardas do município apoiam o uso. O documento com as assinaturas foi entregue à Câmara Municipal.

Hoje, os guardas andam pela cidade apenas com cassetete e spray de pimenta. “A gente faz atendimento a Conselho Tutelar, de alarme, de madrugada, então a gente chega num local sem saber o que vai encontrar lá e sem poder se defender. É arriscado isso”, disse o guarda municipal Rodrigo de Assis.

A lei que criou a Guarda Municipal de São Carlos, em 2001, já previa a corporação armada em serviço. O estatuto do desarmamento também autoriza o uso de armas nas guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil moradores.

Para o vice-presidente do Conselho de Segurança de São Carlos (Conseg), Reginaldo Malimpensa, a mudança traria benefícios. “Algumas situações a gente acredita que sim. A guarda tem que ter um resguardo”, disse.

Uma das funções da Guarda Municipal é proteger patrimônios públicos e escolas. Na região, nove cidades já tem GM armada, como Rio Claro, Araras e Pirassununga. “Vai ser levado para o Conselho Municipal de Segurança e para o Gabinete de Gestão Integrada, inclusive vamos ter a primeira reunião já na segunda-feira”, disse o comandante da GM, capitão João Luiz Tozzato.

Tozzato ainda explicou também que será feito um estudo sobre o que aconteceu nas cidades que implantaram a guarda armada.

A partir desta quarta-feira (4) os moradores de São Carlos poderão opinar sobre o assunto. A consulta vai estar disponível a partir de 12h no site da Câmara Municipal.

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GM participa de abaixo-assinado a favor da arma de fogo para a corporação (Foto: Reprodução/EPTV)

tópicos:

• São Carlos

TJ decide que Guarda Municipal pode multar

O Tribunal de Justiça (TJ) acatou recurso da Prefeitura de Rio Preto em ação civil movida pelo Ministério Público (MP) e decidiu que a Guarda Municipal tem poder para atuar na fiscalização de trânsito, inclusive para aplicar multas contra motoristas infratores. No julgamento de primeira instância, em 2007, o MP conseguiu impedir a atuação da Guarda Municipal no trânsito de Rio Preto.

No entanto, a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão da Justiça de Rio Preto e o desembargador Thales do Amaral, relator do recurso, acompanhados de outros dois colegas da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, decidiu validar a atuação dos guardas municipais. Para o relator, a fiscalização de trânsito é atividade tipicamente de polícia administrativa.

“Assim, detendo o Município o poder de polícia, é a ele inerente a fiscalização sobre as atividades que afetam a sua coletividade, onde se insere, portanto, a polícia de trânsito”, destacou o acórdão do TJ. Ele relatou ainda que a polícia administrativa “não se confunde com a judiciária nem com a de manutenção da ordem pública, exercidas por órgãos próprios, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e que não estão dentre as atribuições da guarda municipal”.

“Vê-se portanto, que tal atividade (de fiscalização de trânsito, com aplicação de multa) não é exclusiva de policial militar, podendo ser exercida por servidor civil. Mais uma razão, assim, para admitir a fiscalização pela guarda municipal, não se verificando a alegada inconstitucionalidade da lei 177, de 2003, e do decreto 13.105, de 2006, que a regulamentou”, ressaltou Amaral em sua decisão.

Economia

O desembargador afirmou ainda que a existência da Guarda Municipal dispensa a eventual contratação de servidores para exercer a função exclusiva de agente de trânsito. O acórdão da decisão do TJ foi publicado na última quinta-feira (dia 26). O MP ainda pode recorrer da decisão.

Histórico

A lei complementar 177 criou a Guarda Municipal de Rio Preto o decreto 13.105, assinado pelo então prefeito, Edinho Araújo (PMDB), autorizou a atuação dos guardas municipais na fiscalização de trânsito, em 2006. Na ocasião, a presença dos guardas nas ruas, fiscalizando o trânsito, provocou um debate jurídico. Enquanto a Procuradoria Geral do Município defendia a atuação da corporação no trânsito o Ministério Público e juízes da Vara da Fazenda se posicionavam contra. Motoristas multados conseguiam anular as autuações na Justiça, sob o argumento de que a Guarda Municipal não tinha competência para atuar na fiscalização de Trânsito.

Hamilton Pavam

Fora

Apesar da vitória da Prefeitura e da possibilidade de colocar a Guarda Municipal para fiscalizar o trânsito e multar motoristas infratores, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação, que manterá a corporação atuando apenas na segurança dos prédios e equipamentos públicos. Atualmente, os guardas municipais da Prefeitura de Rio Preto realizam patrulhamento em escolas, praças, unidades de saúde, na Represa Municipal, na Câmara de Rio Preto, entre outros pontos, além de auxiliar as equipes da Secretaria de Trânsito que realizam a manutenção de radares e semáforos.



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Guardas municipais querem atuar como polícia preventiva

Vicentinho apoia a atuação preventiva das guardas municipais.

Comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam nesta quarta-feira (28) a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de outras forças de segurança. “Hoje, temos polícia de pronto atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, sustentou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a realização da audiência pública e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada hoje.

Proposta
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.

O assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Guilherme Leonardi afirmou que ainda não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao Congresso.

Discriminação
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.

Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais. “Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PEC-534/2002

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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