Brasília, 25/01/2010 (MJ) - Mais 20 municípios brasileiros formalizam nesta terça-feira (26) a entrada no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça (MJ). A assinatura dos termos de adesão acontece às 10h30, em Brasília.
A escolha desses municípios foi feita após realização de uma pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) encomendada pelo Ministério da Justiça. Desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo identificou as regiões onde os adolescentes estão mais desprotegidos e expostos à violência.
Entre as principais conclusões está o fato de que municípios distantes das regiões metropolitanas precisam fortalecer a rede de proteção aos jovens para evitar que eles sejam vítimas ou autores de atos violentos.
Com a adesão ao Pronasci as prefeituras podem apresentar projetos de prevenção e combate à violência para serem financiados pelo Ministério da Justiça. O investimento em cada cidade dependerá do número de propostas aprovadas.
Como contrapartida, os municípios devem cumprir algumas condições, como a criação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública (GGI-M) e a implementação de um plano municipal de segurança. O GGIM reúne representantes das forças de segurança (polícias civil, militar, bombeiro, guarda municipal, secretaria de segurança pública) e de outras instituições envolvidas com o tema, além da sociedade civil, para discutir propostas e avaliar o andamento das ações do Pronasci na região.
Assinam o convênio de adesão ao Pronasci as seguintes cidades:
AL – Arapiraca
BA - Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas
ES - Linhares e São Mateus
MA - Açailândia e Imperatriz
PA - Marabá
PE - Garanhuns, Petrolina e Vitória de Santo Antão
PI - Teresina
PR - Toledo
RJ - Araruama, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Japeri
Segurança com Cidadania
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.
O Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.
O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Entre os principais projetos está o projeto Mulheres da Paz que capacita lideranças femininas para atuarem na prevenção da violência e na identificação de jovens em situação de risco na comunidade. Elas encaminham os adolescentes para o Projeto de Proteção a Jovens em Território vulnerável (Protejo) que oferece atividades educativas, esportivas, culturais, profissionalizantes e de lazer.
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