No dia 07/11/12, foi votada e aprovada por unanimidade pela Câmara
de Vereadores de Jacobina, o projeto de Lei que cria a Corregedoria e
Ouvidoria da Guarda Municipal de Jacobina, perguntado ao comandante da
Guarda Municipal de Jacobina, Senhor Marcos Adriano Rocha dos Santos
sobre a importância da criação da Corregedoria e Ouvidoria o mesmo
disse, “é primordial para toda instituição de Segurança Pública, ter sua
Corregedoria e Ouvidoria independentes, uma vez que além de facilitar o
cumprimento disciplinar, ético e hierárquico da Guarda Municipal, a
maioria dos convênios com a Polícia Federal e Ministério da Justiça é
exigido que a Guarda Municipal possua Corregedoria e Ouvidoria
independentes, a exemplo do Convênio para porte de arma de fogo e
INFOSEG”.
Lembrando que a Guarda Municipal de Jacobina protocolou no SINARM
(Sistema Nacional de Armas) no dia 26/07/12, o Plano de Trabalho para
convênio com a Polícia Federal, autorizando a Guarda Municipal de
jacobina a portar arma de fogo, e a Corregedoria e Ouvidoria é uma das
exigências da Polícia Federal para firmar o convênio.
Fonte: GM Erivaldo Silva – Guarda Municipal de Jacobina/BA
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