Nos dias 10 e 11 de
abril de 2012, no Rio Centro na cidade do
Rio de Janeiro, na Sala de Reuniões dos Órgãos Policiais na Feira de Segurança –
LAAD foi realizada reunião com a Diretoria do conselho Nacional das Guardas
Municipais.
O Exmº Sr.Ministro da
Justiça José Eduardo Cardozo, bem como a Secretária Nacional de Segurança
Publica Regina Miki estiveram presentes na abertura do Evento.
Em conversa com o
Sr.Ministro da Justiça, o Presidente do Conselho solicitou que o mesmo
apressasse o encaminhamento dos trabalhos realizados pelo Grupo
criado pela Secretaria Nacional de Segurança Publica a fim de propor o Marco
Regulatório das Guardas Municipais, tendo o Sr. Ministro informado que irá
agilizar o andamento dos trabalhos.
1. Carlos Natanael Geremias – GM Barra Mansa –
RJ - 1º Vice-Presidente.
2. Flávio José Romarico Gusmões – GM Recife –
PE.
3. Sebastião Freitas da Silva – GM Caxias do
Sul – RS - Presidente Regional Sul.
4. Gutemberg Ferreira Oliveira – GM Manaus – AM
– Presidente Regional Norte.
5. José Ribamar S. P. Sousa – GM Macapá –
AP.
6. Fernando Cezar Zarantonello – GM de Cabreuva
– SP – Presidente Regional Sudeste.
7. Elias Rodrigues de Oliveira – GM Juazeiro –
BA – Presidente Regional Nordeste.
8. Edivan Bezerra Costa – GM Natal – RN –
Ouvidor e Assessor do Conselho.
9. Admilson José da Silva – GM de Paulista – PE
– Assessor do Conselho.
A reunião foi aberta
pelo Coronel Lima Castro – Comandante Geral da Guarda Municipal do Rio de
Janeiro, o qual deu as boas vindas aos participantes e falou dos grandes avanços
e conquistas da Guarda Municipal daquele Estado.
Na reunião foram tratados vários assuntos de
interesse das Guardas
Municipais, dentre eles:
1. Andamento dos
trabalhos de criação do Cadastro Nacional Informatizado das Guardas Municipais,
o qual terá informações em tempo real de todas as Guardas Municipais
do Brasil.
- Os Presidentes
Regionais estão entrando em contato com os Comandantes de Guardas Municipais e
colhendo os dados necessários para o cadastro.
- É importante que
todas as Guardas Municipais preencham os questionários encaminhados para que
tenhamos informações precisas e confiáveis de todas as Guardas Municipais no
Brasil.
- Estamos solicitando
que as Guardas Municipais indiquem os servidores que irão inserir os dados no
sistema, estes servidores serão treinados e receberão senhas para acessarem o
sistema.
2. Realização do 22°
Congresso Nacional das Guardas Municipais.
- O 22° Congresso
Nacional das Guardas Municipais será realizado na Cidade de São Paulo, nos dias
26, 27 e 28 de setembro de 2012, no Grande Auditório da São Paulo
Turismo.
- Dentre as
autoridades convidadas estão a Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma
Roussef, o Excelentíssimo Sr.Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso Cardozo, a
Secretaria Nacional de Segurança Publica Regina Miki, dentre outras
autoridades.
- Todos os Guardas
Municipais do Brasil estão convidados para o Evento.
- Durante o Congresso
haverá um espaço para a reunião de Comandantes e Dirigentes de Guardas
Municipais.
- Estaremos publicando
uma Nota sobre o Congresso.
3. Divulgação dos
Trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho criado pela SENASP a
fim de propor o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
Isenção de IPI para
aquisição de veículos e equipamentos para as Guardas Municipais.
Isenção de tarifa para
uso pelas Guardas Municipais do número 153.
Regulamentação de
acesso das Guardas Municipais as informações do INFOSEG (A Portaria do
Ministério da Justiça será publicada em breve).
Padronização do Código
de Conduta para as Guardas Municipais (Regulamento Disciplinar).
Padronização de
uniformes na cor azul ( para as Guardas Municipais localizadas em Estados onde a
Polícia Militar utiliza uniforme na cor azul o uniforme será na cor
caqui).
Padrão de
identificação de uniformes e viaturas.
Modelo de Projeto de
Lei para criação de Guardas Municipais.
Modelo de Edital para
ingresso na Carreira de Guarda Municipal.
Plano de Carreira,
Cargos e Salários.
Aposentadoria
Especial.
Revisão das
Atribuições das Guardas Municipais (As Guardas municipais além da proteção dos
bens, serviços e instalações devem proteger principalmente
o cidadão).
Prisão
Especial.
Reforçar a Atuação das
Guardas Municipais no trânsito dos municípios.
Diretrizes para a
Formação de Guardas Municipais.
Proposta de alteração
da Matriz Curricular da SENASP para as Guardas Municipais.
Controle Interno e
Externo (Corregedorias Independentes e Ouvidorias).
Procedimento
Operacional Padrão para as Guardas Municipais.
Estamos discutindo em
separado o Porte Funcional e Particular de arma de fogo independente do número
de habitantes, não é o número de habitantes que irá determinar se o município é
ou não violento, o Guarda municipal dever ter o Porte Funcional e Particular 24
horas, dentro e fora do serviço.
4. Apresentação dos
Presidentes Regionais dos trabalhos nas regiões.
- Os Presidentes
Regionais falaram sobre os trabalhos nas regiões.
- A maior dificuldade
é cadastrar as Guardas Municipais, muitas vezes as informações não chegam até as
Guardas.
5. Criação do Site do
Conselho Nacional das Guardas Municipais.
- Estamos criando o
Site do Conselho Nacional das Guardas Municipais facilitando o acesso às
informações por todas as Guardas Municipais do país.
- As Guardas terão um
espaço para apresentarem seus trabalhos e falarem de suas conquistas e
dificuldades.
6. Apresentação dos
trabalhos do Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais junto ao
Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
(CONASP).
- O Conselho Nacional das Guardas Municipais está
sendo representado no CONASP e tem cadeira permanente, tendo como Conselheiro
o Presidente do Conselho Joel Malta de Sá.
- Vários assuntos importantes no campo da Segurança
Pública têm sido discutidos no CONASP, as Guardas Municipais estão incluídas em
todas estas discussões.
- As Guardas Municipais garantiram seu espaço e
atuação no Plano Nacional de Segurança Pública elaborado pelo Ministério da
Justiça.
7. Durante a reunião
da Diretoria no Rio de Janeiro compareceu o Dr.Marcelo Oliveira – Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública o qual informou que em
poucos dias será publicada uma Portaria do Ministério da Justiça autorizando as
Guardas Municipais a acessarem o INFOSEG, pedido este feito pelo Presidente do
Conselho Nacional das Guardas Municipais.
- Na Portaria
constarão as regras para o acesso, bem como o número de senhas para cada Guarda,
além do treinamento dos profissionais, é uma grande conquista para todas as
Guardas Municipais do Brasil.
Outras notícias serão
publicadas em breve.
Um grande abraço a
todos os Guardas Municipais do Brasil, vamos caminhar
juntos.
JOEL
MALTA DE SÁ
Comandante Geral da Guarda Civil
Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas
Municipais
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