A importância da integração entre os municípios das regiões metropolitanas e o papel das Guardas Civis Municipais na segurança das cidades foram discutidos nacionalmente em encontros realizados recentemente em Belém do Pará (PA) e Recife (PE).

A cidade de Cotia esteve presente nos eventos e contribuiu para o fortalecimento das propostas que aumentem a proteção do cidadão e valorizem as guardas municipais.

O Corregedor Geral da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Cotia, Adilson Roberto Moreira, representou o prefeito Carlão Camargo e os secretários Dr. Nelson Bruno e Cilso Vieira, trazendo para a cidade as experiências e propostas apresentadas por especialistas.

II Seminário: o Município no Sistema Único de Segurança Pública

Realizado em Recife (PE), o encontro tratou da atribuição do município na segurança pública e do marco regulatório das Guardas Municipais.

O Ministro da Justiça, Dr. Luiz Paulo Barreto, destacou: “ninguém melhor para saber as necessidades do município do que o prefeito da cidade. O governador não sabe o que ocorre naquele local, tampouco o comandante geral da Polícia Militar, daí a necessidade de se criar uma Guarda Municipal estruturada e voltada para garantir os direitos básicos do cidadão”.

Dr. Barreto falou que o seminário havia sido elaborado para tratar do Marco Regulatório, um assunto de interesse do governo federal já que as Guardas somam aproximadamente 84.000 homens em todo país. “O Ministério resolveu tratar do assunto e direcionar seus esforços para regulamentar as Guardas Municipais; para tanto, encaminharemos ao gabinete do Presidente da República um projeto de lei com essa finalidade”.

A proposta é que as Guardas sejam regulamentadas nos padrões das necessidades do município, trabalhando dentro das posturas municipais e cuidando da segurança do cidadão. “Será criada uma força policial dedicada ao policiamento comunitário, voltado aos direitos humanos e cidadania, sendo desta forma alterado o parágrafo 8º do art.144 da Constituição Federal”.

O Ministro da Justiça defendeu que tudo que se refere à segurança do município esteja sob responsabilidade das Guardas Municipais. Ele citou como exemplo o trânsito, a defesa civil e a fiscalização do meio ambiente. “Com isso, o município passaria a ter mais responsabilidades e receberia subsídios do governo federal para investir na segurança pública”, completou.

III Fórum de Gabinete de Gestão Integrada                                                                                                                   

Em Belém do Pará (PA), ocorreu o III Forum de Gabinete de Gestão Integrada. Foram escolhidos 28 representantes de todo país para discutir e elaborar mudanças no manual de criação de GGI a ser adotado em todo território nacional.

Cotia teve o privilégio de ser uma das cidades escolhidas e fez parte de uma seleta mesa de discussão composta por profissionais da área de segurança de diversas instituições. “No encerramento do fórum elaboramos as mudanças necessárias e criamos uma planilha de indicadores de desempenho que deverá ser adotada em todo território nacional, seja para criação ou andamento em gabinetes já existentes”.

O evento contou com a presença do Coronel PM Wilkerson Felizardo Sandes, da SENASP, dizendo que estavam presentes naquele ciclo de discussão (Gabinete de Gestão Integrada) profissionais especializados em segurança pública, pois, após uma análise minuciosa do currículo, foram escolhidos pela SENASP e Ministério da Justiça para discutir sobre o tema.

Durante o evento foi recomendado que todos os municípios tenham Gabinetes de Gestão Integrada; aqueles que não possuem poderão deixar de receber verbas e projetos direcionados à segurança pública.

As propostas aprovadas serão apresentadas de forma institucional aos secretários de Estados e Municípios da Segurança Pública. A proposta é que através do cumprimento dos diversos indicadores apresentados, sejam repassados recursos do Pronasci.