sábado, 29 de maio de 2010
GCM de SBO se credencia como Instrutor de Armamento e Tiro na PF
Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste se credencia como Instrutor de Armamento e Tiro na Policia Federal.
Da esquerda para direita: Delegado Regional Executivo da Superintendência da PF de SP Senhor Dr. Fernando Duran, Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara D´Oeste Fernando Vecchi Archanjo Instrutor de Armamento e Tiro credenciado, Delegado Chefe da Delegacia de Combate ao Tráfico Internacional de Armas – DELEARM - Dr. Leandro Daiello Coimbra e o Coordenador do SINARM de SP o Agente da PF Senhor Fernando Fernandes.
No inicio do ano, na sede da Superintendência da Policia Federal na cidade de São Paulo, duzentos e setenta instrutores de armamento e tiro passaram por testes criteriosos realizados pelo CONAT (Conselho Nacional de Armamento e Tiro) da Policia Federal, buscando o credenciamento junto a esta instituição federal.
Entre os candidatos estavam oficiais das Forças Armadas, Integrantes das Policias Civil e Militar, Guardas Municipais e membros de empresas diversas.
O processo de seleção para credenciamento tem grande importância em razão do Estatuto do Desarmamento que o exige. Este processo seletivo de credenciamento foi o segundo realizado no estado de São Paulo pela Polícia Federal.
Tal credenciamento confere habilitação de avaliar e ministrar aulas a integrantes de Instituições de Segurança tanto públicas como privadas, bem como a pessoas que queiram adquirir, transferir, renovar registros ou portar arma de fogo de uso permitido.
Após as devidas avaliações dos duzentos e setenta instrutores apenas quinze foram aprovados e receberam o certificado e o credenciamento de instrutor de armamento e tiro em solenidade realizada no mês de abril no Auditório da Superintendência Regional da Policia Federal do Estado de São Paulo.
Ressalta-se que na classificação geral o primeiro colocado foi o Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste Fernando Vecchi Archanjo, que inclusive é o único da corporação de segurança pública municipal habilitado como instrutor de armamento e tiro junto a PF.
Para contato com o Fernando Vecchi Archanjo da Guarda Civil Municipal de Santa bárbara D´Oeste, enviem e-mail para: archanjo.iat@hotmail.com e fone: (19) 9718-0700
Guarda Municipal de Belém ensina Exército a escoltar na cidade
Da selva à cidade. Quinze soldados do 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS) se preparam, na Guarda Municipal de Belém (GMB), para o enfrentamento de situações em plena zona urbana. O curso Batedor e Escolta com Motocicleta está sendo ministrado por homens do Grupamento Ronda da Capital (Rondac), da GMB, especialistas na prestação desse serviço.
O treinamento, de nível1, de caráter teórico e prático, com carga horária de 30 horas, começou na manhã de segunda-feira (17), sob as orientações do inspetor Adonai do Socorro, chefe do Rondac, do subinspetor Medeiros e do guarda Abel.
O soldados já receberam instrução de defesa pessoal, abordagem, motores, prevenção de acidentes, deslocamento de escolta, estacionamento, posicionamento das motocicletas, e fechamento de vias, entre outras. As aulas começam na sala de instrução do quartel geral da GMB, no Tapanã, e terminam nas ruas de Belém, no enfrentamento de situações reais.
O inspetor Adonai explica que, embora o curso seja de Batedor e Escolta, não dispensa treinamento de enfrentamento de situações possíveis de acontecerem no exercício da função.
Ellen Margareth, inspetora-chefe da GMB, lembra que os soldados do 2º Bis bem que poderiam receber esse tipo de treinamento dos homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF), instituição também especializada nesse serviço. Acontece, explica Margareth, que os homens do Rondac trabalham em área urbana, mira dos militares. A PRF é especialista em escolta nas rodovias e estradas federais, ao contrário dos batedores da Guarda. “E ainda: o curso é resultado da boa parceria que há entre a Guarda Municipal e o Exército Brasileiro, com o objetivo de efetivar reciprocidades na troca de experiências e saberes”, concluiu a comandante.
Guarda Cívil Municipal de Leme está usando Pistolas GLOCK
Vários foram os motivos que prolongaram a espera, mas através do secretário de segurança, Clovis Tamborim e alguns guardas municipais, autorizados pelo prefeito Wagão, foi possível adquirir um armamento de nível internacional da empresa austríaca Glock. É uma arma tática tipo pistola, leve, segura e com boa precisão, fabricada em liga de polímero e podendo ser adaptada para atirar embaixo d água e a preferida por policiais em grande aceitação em todo mundo. Todos os guardas, já estão usando o armamento.
Publicado em http://www.radioculturadeleme.com.br/v2/noticias.php?id=4143
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Brasilia: Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais
Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".
O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli.
Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."
Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.
Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.
Pressões contrárias
Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.
"É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança", afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.
Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.
O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".
O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli.
Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."
Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.
Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.
Pressões contrárias
Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.
"É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança", afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.
Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.
O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.
No dia 19 de maio, às 14h00 no salão nobre da câmara dos deputados em Brasília será lançada a FRENTE PARLAMENTAR PRÓ GUARDAS MUNICIPAIS.
Uma frente parlamentar é um grupo de deputados que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam.
Na Camara dos Deputados existem diversas frentes parlamentares em atividade. Dentre elas: Frente Parlamentar em Defesa dos policiais militares e bombeiros militares, Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal, Frente Parlamentar de apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entre outras. (http://www.camara.gov.br/internet/deputado/frentes.asp)
A FRENTE PARLAMENTAR PRÓ GUARDAS MUNICIPAIS foi proposta pelo Deputado Vicentinho (PT/SP) e conta com a participação de 216 deputados de todos os estados e de todos os partidos com representação na câmara dos deputados. Com a criação da frente as propostas de lei que permitem o avanço das Guardas Municipais ganham força para serem aprovadas. Por exemplo: para aprovar a PEC 534 são necessários 308 votos. Com 216 integrantes na frente teremos que buscar o voto de mais 92 deputados.
É muito importante a presença de muitos guardas no lançamento, por isso haverá caravana de diversos locais do país.
O SindGuardas-SP levará um ônibus que sairá de São Paulo no dia 18 de maio às 15h00, chegará em Brasília no dia 19 de manhã e retornará à noite. Se você quiser participar deste evento entre em contato com o Presidente Augusto (8132-3647) ou com o Diretor Clóvis (8132-4240) ou envie um e-mail para organizacao@sindguardas-sp.org.br para reservar o seu lugar.
INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-GUARDAS MUNICIPAIS
NOME PARTIDO ESTADO
ACRE 04
Sérgio Petecão PMN AC
Gladson Cameli PP AC
Ilderlei Cordeiro PPS AC
Fernando Melo da Costa PT AC
ALAGOAS 04
Joaquim Beltrão PMDB AL
Mauricio Quintela PR AL
Carlos Alberto Canuto PSC AL
Augusto Faria PTB AL
AMAZONAS 02
Rebecca Garcia PP AM
Francisco Ednaldo Praciano PT AM
AMAPÁ 03
Evandro Milhomem PC do B AP
Sebastião Bala Rocha PDT AP
Antonio Feijão PTC AP
BAHIA 10
Severiano Alves PMDB BA
Veloso PMDB BA
Roberto Britto PP BA
Mauricio Trindade PR BA
Márcio Marinho PRB BA
Milton Barbosa PSC BA
Geraldo Simões de Oliveira PT BA
Joseph Wallace Faria Bandeira PT BA
Edgar Mão Branca PV BA
Luis Bassuma PV BA
CEARÁ 10
Mauro Benevides PMDB CE
Zé Gerardo PMDB CE
Gorete Pereira PR CE
Flávio Bezerra PRB CE
Ariosto Holanda PSB CE
Manoel Salviano PSDB CE
Antônio Eudes Xavier PT CE
José Airton Félix Cirilo da Silva PT CE
José Nobre Guimarães PT CE
Arnon Bezerra PTB CE
DISTRITO FEDERAL 04
Alberto Fraga DEM DF
Rodovalho PP DF
Laerte Bessa PSC DF
Geraldo Magela Pereira PT DF
ESPIRITO SANTO 04
Manato PDT ES
Lelo Coimbra PMDB ES
Capitão Assunção PSB ES
Iriny Nicolau Corres Lopes PT ES
GOIÁS 07
Leonardo Vilela PMDB GO
Luis Bitencourt PMDB GO
Pedro Chaves PMDB GO
Carlos Alberto Leréia PSDB GO
Professora Rachel Teixeira PSDB GO
José Tático PTB GO
Jovair Arantes PTB GO
MARANHÃO 09
Clóvis Fecury DEM MA
Flávio Dino PC do B MA
Julião Amim PDT MA
Davi Alves Silva Junior PR MA
Cleber Verde PRB MA
Dr. Ribamar Alves PSB MA
Domingos Francisco Dutra Filho PT MA
Bene Camacho PTB MA
Pedro Fernandes PTB MA
MINAS GERAIS 24
Vitor Penido DEM MG
Ademir Camilo PDT MG
Miguel Martini PHS MG
Leonardo Quintão PMDB MG
Maria Lucia Cardoso PMDB MG
Paulo Piau PMDB MG
Silas Brasileiro PMDB MG
Luiz Fernando PP MG
Geraldo Thadeu PPS MG
Bilac Pinto PR MG
Edmar Moreira PR MG
Jaime Martins PR MG
José Santana de Vasconcelos PR MG
Lincoln Portela PR MG
George Hilton PRB MG
Júlio Delgado PSB MG
Bonifácio Andrada PSDB MG
Rodrigo de Castro PSDB MG
Elismar Fernando Prado PT MG
Miguel Correa da Silva Júnior PT MG
Carlos Willian PTC MG
Antonio Roberto PV MG
Ciro Pedroso PV MG
MATO GROSSO DO SUL 04
Marçal Filho PMDB MS
Nelson Trad PMDB MS
Antonio Cruz PP MS
Antônio Carlos Biffi PT MS
MATO GROSSO 04
Eliene Lima PP MT
Homero Pereira PR MT
Valtemir Pereira PSB MT
Thelma de Oliveira PSDB MT
PARÁ 05
Alceni Guerra DEM PA
Zequinha Marinho PSC PA
Nilson Pinto PSDB PA
Zenaldo Coutinho PSDB PA
José Roberto Oliveira Faro PT PA
PARAÍBA 08
Efraim Filho DEM PB
Major Fábio DEM PB
Damião Feliciano PDT PB
Vital do Rego Filho PMDB PB
Wilson Braga PMDB PB
Wilson Santiago PMDB PB
Rômulo Gouveia PSDB PB
Arnaldo Abílio PTB PB
PERNAMBUCO 12
Paulo Rubem Santiago PDT PE
Edgar Moury PMDB PE
Raul Henry PMDB PE
Eduardo da Fonte PP PE
Raul Jungmann PPS PE
Marcos Antonio PRB PE
Fernando Coelho Filho PSB PE
Gonzaga Patriota PSB PE
Carlos Eduardo Cadoca PSC PE
Fernando Antônio do Nascimento PT PE
Charlos Lucena PTB PE
José Chaves PTB PE
PIAUÍ 04
Osmar Junior PC do B PI
Ciro Nogueira PP PI
Atila Lira PSB PI
Elizeu Aguiar PTB PI
PARANÁ 11
Eduardo Schiarra DEM PR
Wilson Picler PDT PR
Dilceu Sperafico PP PR
Nelson Meurer PP PR
Iris Simões PR PR
Ratinho Junior PSC PR
Takayama PSC PR
Gustavo Fruet PSDB PR
Urzeni Rocha PSDB PR
Assis Miguel do Couto PT PR
Alex Canziani PTB PR
RIO DE JANEIRO 11
Rogério Lisboa DEM RJ
Jair Bolsonaro PP RJ
Leandro Sampaio PPS RJ
Dr. Paulo César PR RJ
Neilton Mullim PR RJ
Eduardo Lopes PRB RJ
Filipe Pereira PSC RJ
Antônio Carlos Silva Biscaia PT RJ
Carlos Augusto Alves Santana PT RJ
Francisco José D´angelo Pinto PT RJ
Fernando Gonçalves PTB RJ
RIO GRANDE DO NORTE 01
Fábio Faria PMN RN
RONDONIA 04
Mauro Nazif PSB RO
Anselmo de Jesus Abreu PT RO
Eduardo Valverde Araújo Alves PT RO
Ernando Amorim PTB RO
RORAIMA 04
Francisco Rodrigues DEM RR
Marcio Junqueira DEM RR
Edio Lopes PMDB RR
Neudo Campos PP RR
RIO GRANDE DO SUL 11
Pompeo de Mattos PDT RS
Darcisio Perondi PMDB RS
Mendes Ribeiro Filho PMDB RS
Osvaldo Biolchi PMDB RS
Renato Molling PP RS
Beto Albuquerque PSB RS
Professor Rui Paulleti PSDB RS
Luciana Genro PSOL RS
Emilia Therezinha Xavier Fernandes PT RS
Fernando Stephan Marroni PT RS
Luiz Carlos Busato PTB RS
SANTA CATARINA 04
Celso Maldaner PMDB SC
Edinho Bez PMDB SC
Jorge Catarino Leonardeli Boeira PT SC
Jorge Catarino Leonardeli Boeira PT SC
SERGIPE 04
Jerônimo Reis DEM SE
Jackson Barreto PMDB SE
Valadares Filho PSB SE
Eduardo Amorim PSC SE
SÃO PAULO 27
Bispo Gê DEM SP
Guilherme Campos DEM SP
Walter Hioshi DEM SP
Fernando Chiarelli PDT SP
João Dado PDT SP
Francisco Rossi PMDB SP
Dr. Nechar PP SP
Arnaldo Jardim PPS SP
Antonio Bulhões PRB SP
Dr. Ubiali PSB SP
Márcio França PSB SP
Arnaldo Madeira PSDB SP
Julio Semeghini PSDB SP
Renato Amary PSDB SP
Silvio Torres PSDB SP
Vanderlei Macris PSDB SP
Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza PT SP
Carlos Alberto Rolim Zarattini PT SP
Devanir Ribeiro PT SP
Jilmar Augustinho Tatto PT SP
João Paulo Cunha PT SP
José Eduardo Martins Cardozo PT SP
Vicente Paula da Silva PT SP
Arnaldo Faria de Sá PTB SP
Dr. Talmir PV SP
José Paulo Toffano PV SP
Roberto Santiago PV SP
TOCANTINS 01
Osvaldo Reis PMDB TO
Se o seu deputado não faz parte da FRENTE, entre em contato e cobre o posicionamento dele.
Fonte: Sindguardas-sp
Na Camara dos Deputados existem diversas frentes parlamentares em atividade. Dentre elas: Frente Parlamentar em Defesa dos policiais militares e bombeiros militares, Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal, Frente Parlamentar de apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entre outras. (http://www.camara.gov.br/internet/deputado/frentes.asp)
A FRENTE PARLAMENTAR PRÓ GUARDAS MUNICIPAIS foi proposta pelo Deputado Vicentinho (PT/SP) e conta com a participação de 216 deputados de todos os estados e de todos os partidos com representação na câmara dos deputados. Com a criação da frente as propostas de lei que permitem o avanço das Guardas Municipais ganham força para serem aprovadas. Por exemplo: para aprovar a PEC 534 são necessários 308 votos. Com 216 integrantes na frente teremos que buscar o voto de mais 92 deputados.
É muito importante a presença de muitos guardas no lançamento, por isso haverá caravana de diversos locais do país.
O SindGuardas-SP levará um ônibus que sairá de São Paulo no dia 18 de maio às 15h00, chegará em Brasília no dia 19 de manhã e retornará à noite. Se você quiser participar deste evento entre em contato com o Presidente Augusto (8132-3647) ou com o Diretor Clóvis (8132-4240) ou envie um e-mail para organizacao@sindguardas-sp.org.br para reservar o seu lugar.
INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-GUARDAS MUNICIPAIS
NOME PARTIDO ESTADO
ACRE 04
Sérgio Petecão PMN AC
Gladson Cameli PP AC
Ilderlei Cordeiro PPS AC
Fernando Melo da Costa PT AC
ALAGOAS 04
Joaquim Beltrão PMDB AL
Mauricio Quintela PR AL
Carlos Alberto Canuto PSC AL
Augusto Faria PTB AL
AMAZONAS 02
Rebecca Garcia PP AM
Francisco Ednaldo Praciano PT AM
AMAPÁ 03
Evandro Milhomem PC do B AP
Sebastião Bala Rocha PDT AP
Antonio Feijão PTC AP
BAHIA 10
Severiano Alves PMDB BA
Veloso PMDB BA
Roberto Britto PP BA
Mauricio Trindade PR BA
Márcio Marinho PRB BA
Milton Barbosa PSC BA
Geraldo Simões de Oliveira PT BA
Joseph Wallace Faria Bandeira PT BA
Edgar Mão Branca PV BA
Luis Bassuma PV BA
CEARÁ 10
Mauro Benevides PMDB CE
Zé Gerardo PMDB CE
Gorete Pereira PR CE
Flávio Bezerra PRB CE
Ariosto Holanda PSB CE
Manoel Salviano PSDB CE
Antônio Eudes Xavier PT CE
José Airton Félix Cirilo da Silva PT CE
José Nobre Guimarães PT CE
Arnon Bezerra PTB CE
DISTRITO FEDERAL 04
Alberto Fraga DEM DF
Rodovalho PP DF
Laerte Bessa PSC DF
Geraldo Magela Pereira PT DF
ESPIRITO SANTO 04
Manato PDT ES
Lelo Coimbra PMDB ES
Capitão Assunção PSB ES
Iriny Nicolau Corres Lopes PT ES
GOIÁS 07
Leonardo Vilela PMDB GO
Luis Bitencourt PMDB GO
Pedro Chaves PMDB GO
Carlos Alberto Leréia PSDB GO
Professora Rachel Teixeira PSDB GO
José Tático PTB GO
Jovair Arantes PTB GO
MARANHÃO 09
Clóvis Fecury DEM MA
Flávio Dino PC do B MA
Julião Amim PDT MA
Davi Alves Silva Junior PR MA
Cleber Verde PRB MA
Dr. Ribamar Alves PSB MA
Domingos Francisco Dutra Filho PT MA
Bene Camacho PTB MA
Pedro Fernandes PTB MA
MINAS GERAIS 24
Vitor Penido DEM MG
Ademir Camilo PDT MG
Miguel Martini PHS MG
Leonardo Quintão PMDB MG
Maria Lucia Cardoso PMDB MG
Paulo Piau PMDB MG
Silas Brasileiro PMDB MG
Luiz Fernando PP MG
Geraldo Thadeu PPS MG
Bilac Pinto PR MG
Edmar Moreira PR MG
Jaime Martins PR MG
José Santana de Vasconcelos PR MG
Lincoln Portela PR MG
George Hilton PRB MG
Júlio Delgado PSB MG
Bonifácio Andrada PSDB MG
Rodrigo de Castro PSDB MG
Elismar Fernando Prado PT MG
Miguel Correa da Silva Júnior PT MG
Carlos Willian PTC MG
Antonio Roberto PV MG
Ciro Pedroso PV MG
MATO GROSSO DO SUL 04
Marçal Filho PMDB MS
Nelson Trad PMDB MS
Antonio Cruz PP MS
Antônio Carlos Biffi PT MS
MATO GROSSO 04
Eliene Lima PP MT
Homero Pereira PR MT
Valtemir Pereira PSB MT
Thelma de Oliveira PSDB MT
PARÁ 05
Alceni Guerra DEM PA
Zequinha Marinho PSC PA
Nilson Pinto PSDB PA
Zenaldo Coutinho PSDB PA
José Roberto Oliveira Faro PT PA
PARAÍBA 08
Efraim Filho DEM PB
Major Fábio DEM PB
Damião Feliciano PDT PB
Vital do Rego Filho PMDB PB
Wilson Braga PMDB PB
Wilson Santiago PMDB PB
Rômulo Gouveia PSDB PB
Arnaldo Abílio PTB PB
PERNAMBUCO 12
Paulo Rubem Santiago PDT PE
Edgar Moury PMDB PE
Raul Henry PMDB PE
Eduardo da Fonte PP PE
Raul Jungmann PPS PE
Marcos Antonio PRB PE
Fernando Coelho Filho PSB PE
Gonzaga Patriota PSB PE
Carlos Eduardo Cadoca PSC PE
Fernando Antônio do Nascimento PT PE
Charlos Lucena PTB PE
José Chaves PTB PE
PIAUÍ 04
Osmar Junior PC do B PI
Ciro Nogueira PP PI
Atila Lira PSB PI
Elizeu Aguiar PTB PI
PARANÁ 11
Eduardo Schiarra DEM PR
Wilson Picler PDT PR
Dilceu Sperafico PP PR
Nelson Meurer PP PR
Iris Simões PR PR
Ratinho Junior PSC PR
Takayama PSC PR
Gustavo Fruet PSDB PR
Urzeni Rocha PSDB PR
Assis Miguel do Couto PT PR
Alex Canziani PTB PR
RIO DE JANEIRO 11
Rogério Lisboa DEM RJ
Jair Bolsonaro PP RJ
Leandro Sampaio PPS RJ
Dr. Paulo César PR RJ
Neilton Mullim PR RJ
Eduardo Lopes PRB RJ
Filipe Pereira PSC RJ
Antônio Carlos Silva Biscaia PT RJ
Carlos Augusto Alves Santana PT RJ
Francisco José D´angelo Pinto PT RJ
Fernando Gonçalves PTB RJ
RIO GRANDE DO NORTE 01
Fábio Faria PMN RN
RONDONIA 04
Mauro Nazif PSB RO
Anselmo de Jesus Abreu PT RO
Eduardo Valverde Araújo Alves PT RO
Ernando Amorim PTB RO
RORAIMA 04
Francisco Rodrigues DEM RR
Marcio Junqueira DEM RR
Edio Lopes PMDB RR
Neudo Campos PP RR
RIO GRANDE DO SUL 11
Pompeo de Mattos PDT RS
Darcisio Perondi PMDB RS
Mendes Ribeiro Filho PMDB RS
Osvaldo Biolchi PMDB RS
Renato Molling PP RS
Beto Albuquerque PSB RS
Professor Rui Paulleti PSDB RS
Luciana Genro PSOL RS
Emilia Therezinha Xavier Fernandes PT RS
Fernando Stephan Marroni PT RS
Luiz Carlos Busato PTB RS
SANTA CATARINA 04
Celso Maldaner PMDB SC
Edinho Bez PMDB SC
Jorge Catarino Leonardeli Boeira PT SC
Jorge Catarino Leonardeli Boeira PT SC
SERGIPE 04
Jerônimo Reis DEM SE
Jackson Barreto PMDB SE
Valadares Filho PSB SE
Eduardo Amorim PSC SE
SÃO PAULO 27
Bispo Gê DEM SP
Guilherme Campos DEM SP
Walter Hioshi DEM SP
Fernando Chiarelli PDT SP
João Dado PDT SP
Francisco Rossi PMDB SP
Dr. Nechar PP SP
Arnaldo Jardim PPS SP
Antonio Bulhões PRB SP
Dr. Ubiali PSB SP
Márcio França PSB SP
Arnaldo Madeira PSDB SP
Julio Semeghini PSDB SP
Renato Amary PSDB SP
Silvio Torres PSDB SP
Vanderlei Macris PSDB SP
Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza PT SP
Carlos Alberto Rolim Zarattini PT SP
Devanir Ribeiro PT SP
Jilmar Augustinho Tatto PT SP
João Paulo Cunha PT SP
José Eduardo Martins Cardozo PT SP
Vicente Paula da Silva PT SP
Arnaldo Faria de Sá PTB SP
Dr. Talmir PV SP
José Paulo Toffano PV SP
Roberto Santiago PV SP
TOCANTINS 01
Osvaldo Reis PMDB TO
Se o seu deputado não faz parte da FRENTE, entre em contato e cobre o posicionamento dele.
Fonte: Sindguardas-sp
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Fórum sobre a Importância das Guardas Municipais na Segurança Pública
VEJA A CARTA DE FRANCA 2010.
CARTA DE FRANCA
Os representantes das (12) doze cidades, sito: GM DE FRANCA, GM DE BEBEDOURO,GM DE GUAIRA, GM DE RIBEIRÃO PRETO, GM DE SÃO PAULO,GM DE ARARAQUARA, GM DE PEDREGULHO, GM DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, GM DE PATROCINIO PAULISTA, GM DE BATATAIS, GM DE SANTO ANDRÉ, E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO, na cidade de Franca em reunião ordinária da Associação das Guardas municipais do estado de São Paulo, resolveram e aprovaram a seguinte Carta, conforme segue:
Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;
Considerando que o crescimento das Guardas Municipais, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança e complexidade do avanço tecnológico;
Considerando que as Guardas Municipais necessitam do amparo decisivo dos Chefes dos Executivos, dos Vereadores e de todas forças vivas das comunidades locais, bem como de todo o Parlamento Federal;
Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego das Guardas Municipais de agir independentemente, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipais, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, recicladas e aperfeiçoadas;
Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;
Considerando, que as Guardas Municipais há muitos anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício das populações;
RESOLVEM POR UNANIMIDADE APROVAR O SEGUINTE:
1. Continuar a mobilizar todos os esforços, no sentido de promover e incentivar a opinião pública, as autoridades envolvidas, e de todos os parlamentares para a aprovação da PEC nº 534 A de 2002, ressaltando a importância das Guardas Municipais na manutenção da segurança pública, no âmbito dos seus respectivos municípios, com uma instituição moderna, preventiva e comunitária, inclusive dando continuidade ao “PROJETO UM MILHÃO DE ASSINATURAS”, e a organização da segunda Marcha Azul Marinho, conforme deliberado na Carta de 01 de maio de 2007, item 03;
2. Oficializar o site da AGMESP www.guardasmunicipaisbrasil.com.br, como instrumento de publicação dos trabalhos das Guardas, fórum permanente de debates, apresentação de documentos técnicos para servirem de consulta as Guardas e seus integrantes e outros objetivos de importância para as Guardas;
3. Declarar apoio total a Guarda Municipal de Franca, para a manutenção e continuidade de seus trabalhos e realizações, repudiando qualquer ato que pretenda encerrar suas atividades.
4. Ratificar as Cartas anteriores e alterações estatutárias, especialmente sobre os requisitos para a ocupação dos cargos de Diretoria e Presidente;
5. Informar e divulgar a próxima reunião da AGMESP que será realizada na cidade de Tatuí, em 09, 10 e 11 de junho, quando será realizado o V Congresso Brasileiro de Guardas Municipais.
6. Reconhecer a presença dos Nobres Deputados Federais , Arnaldo Faria de Sá e Dr. Ubiali, e do Deputado Estadual Gilson de Souza, dos Vereadores da Cidade de Franca que apoiaram a realização do evento e ainda do Presidente do sindicato dos servidores de Franca e região.
7. Divulgar esta Carta para todas as autoridades publicas e privadas em todas as esferas Municipais, Estaduais e Federal.
FRANCA, 22 de Março de 2010.
“SAUDAÇÕES EM AZUL MARINHO“
CARLOS ALEXANDRE BRAGA
PRESIDENTE DA AGMESP
PUBLICADA EM PLENÁRIO.
AGMESP
EVENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO/BA SURPREENDE E PREFEITO ASSINA PORTE DE ARMAS PARA A GUARDA MUNICIPAL
Nesta semana, no dia 15, aconteceu na cidade de Juazeiro na Bahia, mais um grande e importante evento para as Guardas Municipais de todo o Brasil, principalmente para o estado da Bahia, visto que a cada dia as Guardas Municipais neste estado vem se destacando muito em relação as dos demais estados. Enquanto outros estados prepararam um ou dois eventos, a Bahis preparou só neste anos mais de cinco grandes eventos, demonstrando amadurecimento e crescimento intelectual para a categoria em geral.
No evento de Juazeiro, tivemos grandes avanços, além do alto nível dos palestrantes, como o Agente da Policia Federal Miguel, o Comandante Cruz da Guarda Municipal de Vinhedo, Dr. Bismael de Moraes, que também estará palestrando na Marcha Azul Marinho, Seminário de Guardas Municipais na segurança pública, em Brasília e outros palestrante que muito colaboraram com o evento que veio atingir um grande e surpreendente sucesso.
Muitas surpresas ocorreram, além da presença de parlamentar de Brasília, das várias autoridades, contamos também com mais de 500 pessoas presentes, onde o enfim o porte de armas da Guarda Municipal de Juazeiro foi assinado com a Policia Federal, pelo prefeito da cidade.
Em breve mais notícias, veja mais fotos no blogdonavalguardamunicipal
No evento de Juazeiro, tivemos grandes avanços, além do alto nível dos palestrantes, como o Agente da Policia Federal Miguel, o Comandante Cruz da Guarda Municipal de Vinhedo, Dr. Bismael de Moraes, que também estará palestrando na Marcha Azul Marinho, Seminário de Guardas Municipais na segurança pública, em Brasília e outros palestrante que muito colaboraram com o evento que veio atingir um grande e surpreendente sucesso.
Muitas surpresas ocorreram, além da presença de parlamentar de Brasília, das várias autoridades, contamos também com mais de 500 pessoas presentes, onde o enfim o porte de armas da Guarda Municipal de Juazeiro foi assinado com a Policia Federal, pelo prefeito da cidade.
Em breve mais notícias, veja mais fotos no blogdonavalguardamunicipal
GM JUCEMIR ENTREGA A NAVAL, RESPOSTA DO MJ DE DOCUMENTO IMPORTANTE EM EVENTO EM JUAZEIRO NA BAHIA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Ed. Sede – Salão NegroFone: (61) 2025-9569 – FAX: (61) 2025-9050Brasília - DF CEP: 70064-900Ofício 073/2010/SE/CONASP/SENASP/MJ Brasília, 12 de maio de 2010Ao
Ilustríssimo Senhor
Jucemir Araujo dos Santos
Vice-Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana
Assunto: Guardas Municipais
Prezado Senhor,É com grande satisfação que acusamos o recebimento da Carta dirigida ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. O Ministério da Justiça vem atuando de forma a reforçar o papel dos municípios para a segurança pública desde a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prima pela orientação sistêmica e coordenada entre as políticas públicas desenvolvidas pela União, Estados e Municípios. Essa concepção se consolida com o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), que contempla atualmente 108 municípios, o Distrito Federal e 21 estados. O PRONASCI trata da segurança pública através da prevenção à criminalidade, aliada à repressão qualificada e à valorização profissional, de forma que os municípios e as guardas municipais possuem papel da mais alta relevância. Lembramos que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), realizadaem agosto de 2009 com a participação de mais de 520 mil pessoas, reconheceu em seu resultado a importância das guardas municipais e da sua regulamentação através da diretriz 8: Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles
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jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. Além disso, diversas foram as afirmações no resultado da 1ª CONSEG acerca da relevânciae da necessidade de regulamentação adequada para a atuação dos municípios.~
A participação das guardas municipais na elaboração da política nacional de segurança pública também é assegurada atualmente. O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) conta coma participação do Conselho Nacional das Guardas Municipais, da Frente Nacional de Prefeitos e dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais, que durante as reuniões apresentam a perspectiva dos municípios e das guardas municipais. Este tema foi inclusive pauta da 4ª Reunião Ordinária do CONASP, realizada nos dias 22 e 23 de abril.
Ressaltamos ainda a criação recente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (COMSEMS), que conta com o apoio do Ministério da Justiça. Desta forma, informo que estamos empenhados na busca pela regulamentação das atribuições e competências das guardas municipais e dos municípios na área da segurança pública, cujo reconhecimento é imprescindível, haja vista já ser realidade em centenas de municípios, embora ainda carente de regulamentação apropriada. Desde já, colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça
Secretária Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Ed. Sede – Salão NegroFone: (61) 2025-9569 – FAX: (61) 2025-9050Brasília - DF CEP: 70064-900Ofício 073/2010/SE/CONASP/SENASP/MJ Brasília, 12 de maio de 2010Ao
Ilustríssimo Senhor
Jucemir Araujo dos Santos
Vice-Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana
Assunto: Guardas Municipais
Prezado Senhor,É com grande satisfação que acusamos o recebimento da Carta dirigida ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. O Ministério da Justiça vem atuando de forma a reforçar o papel dos municípios para a segurança pública desde a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prima pela orientação sistêmica e coordenada entre as políticas públicas desenvolvidas pela União, Estados e Municípios. Essa concepção se consolida com o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), que contempla atualmente 108 municípios, o Distrito Federal e 21 estados. O PRONASCI trata da segurança pública através da prevenção à criminalidade, aliada à repressão qualificada e à valorização profissional, de forma que os municípios e as guardas municipais possuem papel da mais alta relevância. Lembramos que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), realizadaem agosto de 2009 com a participação de mais de 520 mil pessoas, reconheceu em seu resultado a importância das guardas municipais e da sua regulamentação através da diretriz 8: Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles
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jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. Além disso, diversas foram as afirmações no resultado da 1ª CONSEG acerca da relevânciae da necessidade de regulamentação adequada para a atuação dos municípios.~
A participação das guardas municipais na elaboração da política nacional de segurança pública também é assegurada atualmente. O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) conta coma participação do Conselho Nacional das Guardas Municipais, da Frente Nacional de Prefeitos e dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais, que durante as reuniões apresentam a perspectiva dos municípios e das guardas municipais. Este tema foi inclusive pauta da 4ª Reunião Ordinária do CONASP, realizada nos dias 22 e 23 de abril.
Ressaltamos ainda a criação recente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (COMSEMS), que conta com o apoio do Ministério da Justiça. Desta forma, informo que estamos empenhados na busca pela regulamentação das atribuições e competências das guardas municipais e dos municípios na área da segurança pública, cujo reconhecimento é imprescindível, haja vista já ser realidade em centenas de municípios, embora ainda carente de regulamentação apropriada. Desde já, colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça
Secretária Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública
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