Fórum sobre a Importância das Guardas Municipais na Segurança Pública

                                                   VEJA A CARTA DE FRANCA 2010.

                                                           CARTA DE FRANCA

Os representantes das (12) doze cidades, sito: GM DE FRANCA, GM DE BEBEDOURO,GM DE GUAIRA, GM DE RIBEIRÃO PRETO, GM DE SÃO PAULO,GM DE ARARAQUARA, GM DE PEDREGULHO, GM DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, GM DE PATROCINIO PAULISTA, GM DE BATATAIS, GM DE SANTO ANDRÉ, E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO, na cidade de Franca em reunião ordinária da Associação das Guardas municipais do estado de São Paulo, resolveram e aprovaram a seguinte Carta, conforme segue:

Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;

Considerando que o crescimento das Guardas Municipais, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança e complexidade do avanço tecnológico;

Considerando que as Guardas Municipais necessitam do amparo decisivo dos Chefes dos Executivos, dos Vereadores e de todas forças vivas das comunidades locais, bem como de todo o Parlamento Federal;

Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego das Guardas Municipais de agir independentemente, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipais, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, recicladas e aperfeiçoadas;

Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;

Considerando, que as Guardas Municipais há muitos anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício das populações;



          RESOLVEM POR UNANIMIDADE APROVAR O SEGUINTE:

1. Continuar a mobilizar todos os esforços, no sentido de promover e incentivar a opinião pública, as autoridades envolvidas, e de todos os parlamentares para a aprovação da PEC nº 534 A de 2002, ressaltando a importância das Guardas Municipais na manutenção da segurança pública, no âmbito dos seus respectivos municípios, com uma instituição moderna, preventiva e comunitária, inclusive dando continuidade ao “PROJETO UM MILHÃO DE ASSINATURAS”, e a organização da segunda Marcha Azul Marinho, conforme deliberado na Carta de 01 de maio de 2007, item 03;

2. Oficializar o site da AGMESP www.guardasmunicipaisbrasil.com.br, como instrumento de publicação dos trabalhos das Guardas, fórum permanente de debates, apresentação de documentos técnicos para servirem de consulta as Guardas e seus integrantes e outros objetivos de importância para as Guardas;

3. Declarar apoio total a Guarda Municipal de Franca, para a manutenção e continuidade de seus trabalhos e realizações, repudiando qualquer ato que pretenda encerrar suas atividades.

4. Ratificar as Cartas anteriores e alterações estatutárias, especialmente sobre os requisitos para a ocupação dos cargos de Diretoria e Presidente;

5. Informar e divulgar a próxima reunião da AGMESP que será realizada na cidade de Tatuí, em 09, 10 e 11 de junho, quando será realizado o V Congresso Brasileiro de Guardas Municipais.

6. Reconhecer a presença dos Nobres Deputados Federais , Arnaldo Faria de Sá e Dr. Ubiali, e do Deputado Estadual Gilson de Souza, dos Vereadores da Cidade de Franca que apoiaram a realização do evento e ainda do Presidente do sindicato dos servidores de Franca e região.

7. Divulgar esta Carta para todas as autoridades publicas e privadas em todas as esferas Municipais, Estaduais e Federal.





FRANCA, 22 de Março de 2010.

“SAUDAÇÕES EM AZUL MARINHO“

CARLOS ALEXANDRE BRAGA

PRESIDENTE DA AGMESP

PUBLICADA EM PLENÁRIO.

AGMESP