GMN inicia ciclo de palestras educativas nas escolas do município.

GM Raquel Mariano ministrando palestra educativa sobre Bullying

 

Crianças da Escola Municipal Ulisses de Góes situada no bairro de Nova Descoberta

A Guarda Municipal do Natal (GMN) através do subcomando de Instrução e Material iniciou nesta semana um ciclo de palestras educativas voltadas aos estudantes da rede municipal de ensino. O objetivo do Projeto é o desenvolvimento de uma nova concepção de segurança pública dirigida à participação e a integração social da comunidade escolar.

O calendário de atividades informativas segue durante toda essa semana, orientado os alunos sobre temas atuais como bullying, sexualidade, drogas, cultura, preconceito, exploração sexual, violência, entre outros.



Neste primeiro momento estão sendo atendidas turmas da Escola Municipal Ulisses de Góes, situada no bairro de Nova Descoberta, e os adolescentes do Projovem Urbano, localizado na Cidade da Esperança. As exposições pedagógicas estão sendo ministradas nos três turnos (Matutino vespertino e noturno).



Segundo a guarda municipal responsável pelo desenvolvimento da ação, Raquel Mariano, o processo de conscientização de crianças e adolescente age como fator preponderante na prevenção de atos de violência social. “Nossas palestras objetivam mostrar a complexidade dos processos e não somente os fatos isolados dos indicadores de violência que atingem os jovens atualmente”, assegurou.



O subcomandante de Instrução e Material da GMN, Ariberto Araujo, informa que a responsabilidade institucional de promover prevenção e segurança deve consolidar o projeto, ampliando as tarefas para outras comunidades escolares da capital. “Aproveito para solicitar aos guardas municipais que tenham interesse de participar da ação que procurem o setor de Instrução e Material da GMN”, informou.



Nesta terça-feira (23) crianças matriculadas na Escola Municipal Ulisses de Góes receberam palestra que abordou a temática do bullying.



Calendário:



24/11 – Hora: 14h e 19h - Escola Municipal Ulisses de Góes;

25/11 – Hora: 14h - Escola Municipal Ulisses de Góes;

29/11 – Hora: 8h e 14h Projovem Urbano.





Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com

Postado por Guarda Municipal do Natal às 11:03

GCM de Mogi Guaçu / GAT prende traficante no Jardim Zaniboni

Policiais do GAT (Grupo de Apoio Tático) da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mogi Guaçu (SP) prenderam na noite deste sábado (20) o servente de pedreiro Maycon Arantes Lemos, de 20 anos, morador da Vila São Carlos acusado de tráfico de drogas. Na ação, realizada pelos GCMs Camargo, Justino e Paulo com apoio dos colegas Matiello e Márcia, foram encontradas porções de cocaína e maconha que foram atribuídas ao acusado.


Maycon foi preso na esquina das ruas Iracemápolis com Santo Antônio de Posse no Jardim Zaniboni quando os policiais observaram que o acusado entregava algo para outras pessoas e recebia dinheiro em troca. O servente negou a acusação de vender drogas e disse que a droga era para uso próprio. Maycon foi autuado em flagrante por tráfico de drogas pela delegada Judite de Oliveira e encaminhado para a cadeia de Itapira onde esta preso.

Postado por PREZOTTO às 03:17 0 comentários Links para esta postagem

Marcadores: Guarda Civil Brasil

Guarda Municipal do Natal participa do GT-Copa 2014

Subcomandante de Segurança GMN, Izaac Duarte, titular do SENASP, Ricardo Balestreri, e secretário da SEMDES, Sérgio Leocádio, no 1º encontro do GT-Copa


O subcomandante de Segurança da Guarda Municipal do Natal, Izaac José Duarte, juntamente com o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Sérgio Leocádio, chegam a Brasília nessa segunda-feira (22) para participar do 2º Encontro Técnico de Segurança Pública voltado para a elaboração de estratégias de segurança a serem empregadas no mundial da Copa do Mundo de 2014.

O evento acontece no período de 22 a 24/11 e vai reunir representantes de dois ministérios (Justiça e Esporte), além das várias instituições ligadas a área de segurança das 12 cidades sedes do mundial.

O seminário denominado Grupo de Trabalho Copa 2014 (GT-Copa 2014) é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que busca consolidar a integração das forças de segurança envolvidas no acontecimento, a fim de formar um comando estratégico único. Vão ser realizadas diversas palestras, debates e reuniões de trabalho a fim de padronizar as ações estratégicas de segurança no Mundial.

Segundo o subcomandante de Segurança da Guarda Municipal do Natal (GMN), Izaac José Duarte, o encontro deve proporcionar um intercâmbio de informações entre as instituições nacionais voltadas para a promoção da segurança pública no país e solidificar a troca de experiências entre os comandos das guardas municipais das cidades sedes da Copa 2014.

Essa é a segunda participação da GMN no GT-Copa 2014. A primeira aconteceu no último mês de maio, onde foi produzido um Caderno de Atribuições que dissemina a política de segurança estabelecida pela Senasp e especifica a responsabilidade de cada ente público envolvido no Mundial de Futebol.


Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com

GCM Valinhos-SP:Jovem se joga de carro em movimento na Anhanguera após estupro Carro onde ela era mantida refém estava sendo perseguido pela GCM.

Jovem se joga de carro em movimento na Anhanguera após estupro

Carro onde ela era mantida refém estava sendo perseguido pela GCM



EPTV

Uma jovem de 22 anos se jogou para fora de um carro em movimento na Rodovia Anhanguera, em Vinhedo, após ser estuprada na tarde desta domingo (21). De acordo com a Guarda Civil Municipal (GCM) de Valinhos, um homem obrigou a vítima a entrar em uma Fiorino branca ameaçando-a com uma faca. A abordagem foi em Valinhos.

Depois de abusar sexualmente da jovem no bairro Capivari, o homem se deparou com um carro da GCM, se assustou e tentou fugir em alta velocidade. Houve perseguição pela Anhanguera. Na altura do quilômetro 81, já em Vinhedo, a vítima se jogou para fora do carro.

A equipe de resgate da AutoBan, concessionária que administra a rodovia, prestou os primeiros socorros. Ela teve apenas ferimentos leves e foi levada para o pronto-socorro de Valinhos.

O homem foi preso pela Guarda Civil Municipal e está foi levado para a delegacia de Vinhedo. Ele já possui antecedentes criminais por estupro e foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, mas cumprou apenas cinco e foi pres novamente neste domingo.

Homem é detido por molestar crianças

Um homem também foi detido neste domingo pela Guarda Civil Municipal de Valinhos no Jardim Pinheiros após molestar sexualmente duas meninas de 9 e 11 anos. Ele foi indiciado por ofensiva ao pudor, mas vai responder em liberdade.

GUARDA MUNICIPAIS DO BRASIL-OCORRENCIAS e NOTICIAS.

SP: Homem é preso pela Guarda Municipal de Vinhedo 12 anos após acusação de assassinato da sobrinha

EPTV


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SÃO PAULO - A Guarda Municipal de Vinhedo, a 79 quilômetros de São Paulo, prendeu na manhã desta sexta-feira um homem acusado de assassinar a sobrinha em 1998. Depois do crime, a menina foi jogada dentro de um poço. O corpo foi localizado dias depois. Um dos guardas reconheceu Emerson Ursini, de 37 anos, quando atendia uma ocorrência no bairro Jardim Primavera. Após averiguação, a GM confirmou que ele considerado foragido da Justiça por homicídio há 12 anos.



         O globo


Prefeitura investe R$ 2,6 milhões na Guarda Municipal

Está prevista a aquisição de veículos (sete carros, 10 motos e 40 bicicletas), Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de sinalização

19/11/2010 - 16:08

Guarda Municipal pode ganhar novos agentes em 2011 (Fotos: André Moreira/PMA)

Com o objetivo de melhorar a atuação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, em coletiva à imprensa realizada no final da manhã desta sexta-feira, 19, uma série de investimentos que priorizam o reaparelhamento da corporação. Os recursos somam R$ 2,6 milhões, provenientes de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o Ministério da Justiça (MJ), no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Está prevista a aquisição de veículos (sete carros, 10 motos e 40 bicicletas), Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de sinalização, como coletes refletivos, bastões sinalizadores, apitos e cones. Serão adquiridas também armas não-letais e acessórios, além de um sistema de radiocomunicação digital. Na ocasião, o prefeito anunciou que apresentará, em breve, um projeto de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social. "Essa secretaria terá a mesma ideologia do Pronasci, promovendo a integração entre a GMA e a Defesa Civil Municipal", afirmou Edvaldo.

Edvaldo Nogueira fez o anúncio nesta manhã

Presente à solenidade, Juarez Pinheiro, representante do Ministério da Justiça, fez o anúncio de mais uma inovação na área de segurança pública do município de Aracaju. "Vamos captar recursos para equipar a cidade com videomonitoramento. Queremos, com isso, que o modelo de segurança implantado aqui sirva de exemplo para outras cidades do país", disse, elogiando os esforços empreendidos pela Prefeitura de Aracaju para equipar a Guarda Municipal.

Quadro

O pacote de ações para a GMA inclui, ainda, a criação de uma comissão para planejar a realização de um concurso público em 2011 para o cargo de guarda municipal, ampliando, assim, o quadro de funcionários da corporação. "Até 2012, vamos fortalecer a GMA de forma significativa. Quanto a isso os guardas podem ficar tranquilos, pois estamos fazendo de tudo para estruturar a carreira da categoria da melhor maneira possível", assegurou o prefeito.

Foram anunciadas também a promoção e nomeação de guardas municipais em cargos de chefia e assessoramento, bem como a realização de cursos de capacitação. Um dos cursos, considerado um pré-requisito para concessão do porte de arma de fogo, deve acontecer no primeiro trimestre de 2011, fruto de um investimento de R$ 180 mil por parte da PMA.

Foi anunciada, ainda, a nomeação dos representantes da GMA que irão integrar as recém-criadas corregedoria e ouvidoria do órgão. Além disso, estão em fase final de confecção as primeiras carteiras funcionais de porte de arma de fogo, com calibre permitido para guardas municipais. As carteiras devem ser entregues até o final deste mês.

Gestão integrada

Para promover a articulação dos diversos órgãos competentes para a proposição de ações integradas de combate à violência e à criminalidade, como sugere o Pronasci, o prefeito anunciou também a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O grupo será formado por representantes de órgãos públicos nos três níveis de governo e poder, como Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Polícias Militar, Federal, Rodoviária Federal, Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE).

Vinculado à Secretaria Municipal de Governo (Segov) e instituído pela Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, o gabinete pretende, ainda, oferecer melhores condições de trabalho para as equipes multidisciplinares que participam dos projetos do Pronasci.

Anseios

Para Ney Lúcio, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), já havia uma expectativa muito grande por parte da categoria para que esse pacote de medidas fosse divulgado. "Esses são anseios antigos dos guardas, como aquisição de novos equipamentos e, principalmente, estruturação da carreira", destacou.

Ainda segundo o presidente da Sigma, essas medidas irão gerar benefícios diretos também para a população de Aracaju. "Com esse importante passo para a nossa categoria, vamos poder oferecer melhores serviços à população, fazendo com que ela se sinta ainda mais segura", afirma Ney.

De acordo com o major Edenisson Paixão, diretor da GMA, esse é um marco histórico para a Guarda Municipal. "Esse anúncio vem, de forma espetacular, reaparelhar e estruturar de forma incondicionante a nossa guarda. Com isso, ampliaremos significativamente a presença da GMA na cidade de Aracaju", avaliou.



Com informações da PMA



Iniciado curso de formação da Guarda Municipal de BALNEÁRIO CAMBORIÚ.


Na manhã da última terça-feira (16), o prefeito Edson Piriquito e o vice-prefeito Cláudio Dalvesco participaram da solenidade que deu início ao curso de formação dos guardas municipais de Balneário Camboriú. Participaram também da solenidade, o comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, Luiz da Silva Maciel; o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ademir Serafim; o comandante do 12° BPM, Cláudio Koglin; o comandante do 3° BPM da Região, Coronel Pires, vereadores e demais autoridades municipais.

Para o secretário municipal de Segurança, Adélcio Bernardino, a concretização do curso da Guarda Municipal é a realização de um trabalho duro que começou em 2009, com a elaboração do projeto de como seria a GM de Balneário Camboriú. Adélcio enfatizou o trabalho feito também pelo então secretário e hoje vereador, Nilson Probst, que conheceu algumas das principais guardas municipais em atividade no país. "A nossa guarda municipal poderá ser exemplo para o país", disse Adélcio. Na mesma linha de pensamento, o vereador Nilson Probst, disse que é uma conquista do município a criação da GM armada e que os novos guardas serão muito bem treinados no batalhão da PM de Balneário Camboriú, "Teremos profissionais de segurança da PM e da Civil experientes, dando aulas para nossos guardas", disse Probst.

Para o prefeito Edson Piriquito, a responsabilidade dos Guardas Municipais será enorme, pois estarão carregando consigo, o objetivo de ofertar segurança à população. Piriquito ressaltou que segurança é dever do estado e responsabilidade de todos, porém ressalta que está fazendo a sua parte como administrador público de uma cidade tão importante no cenário turístico catarinense. "Nossos cidadãos e turistas merecem segurança adequada, queremos sim é contribuir e somar ao trabalho já realizado pela PM e pela Polícia Civil", disse o prefeito.

Na solenidade, o prefeito entregou a um dos alunos do curso, a bandeira de Balneário Camboriú. Os 64 alunos da guarda municipal iniciam o curso imediatamente, que será ministrado pela Polícia Militar. O delegado Eliomar Beber, da Polícia Civil, também será um dos professores, que também conta com o trabalho do capitão Ronaldo, da PM de Balneário Camboriú. Segundo Adélcio Bernardino, os 64 guardas terão aulas em período integral. O curso terá duração de 4 meses e todos terão que ter média de aprovação. "Não é só fazer o curso e virar guarda, todos terão que se empenhar", disse Adélcio. O secretário explica que durante a operação veraneio 2010/2011, os guardas municipais farão estágios supervisionados nas ruas de Balneário Camboriú. "Nossos munícipes e turistas já verão nossos guardas em estágio nas ruas na temporada", explicou Bernardino.

Tribuna Catarinense.

Guarda municipal de Dourados é premiado em treinamento da Swat.

Secretário de Governo Maurício Rasslan com o guarda Ivanildo Gomes, premiado em curso da Swat - Foto: A. Frota

Pela primeira vez o município de Dourados foi destaque no treinamento do Swat (grupo de elite da polícia norte-americana), que aconteceu este mês em Avaré (SP). Com a participação de dois integrantes da Guarda Municipal, a 12ª edição do curso no Brasil teve como um dos premiados por equipe o guarda municipal Ivanildo Gomes da Silva.

O guarda passou por uma série de provas de preparação para atuar em operações especiais, como antiterrorismo, resgate de reféns e assalto a ônibus. Gomes superou todos os testes e alcançou a primeira colocação por equipe.

Ivanildo Gomes conta que as oficinas ministradas por policiais especialistas em operações desse porte serviram como preparação para as provas que definiram o melhor empenho entre os grupos inscritos no curso.

Ministrado pelo Cati (Centro Avançado de Técnicas de Imobilização), o treinamento reuniu mais de 200 agentes de segurança, como por exemplo, policiais e guardas municipais de vários lugares do país. Entre os palestrantes, estavam quatro integrantes da Swat, além de instrutores do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) do Rio de Janeiro.

De acordo com o guarda municipal premiado no 12º Swat, participar do treinamento foi uma experiência única e vencer as provas foi, sem dúvida, mais que uma conquista. “Ter chegado ao final do curso depois de passar por todas as oficinas com a premiação por equipe foi muito gratificante. Só o fato de participar de treinamentos deste nível já é algo que soma e muito na nossa vida profissional”, destacou Gomes.

A equipe “Delta”, à qual o guarda municipal de Dourados foi um dos integrantes, passou por várias provas em que foram avaliados critérios, como maior força, velocidade e técnica. Gomes declarou que a participação no curso da Swat torna o guarda municipal mais aprimorado e apto a dar suporte em operações especiais, mesmo tendo este a função de zelar pelo patrimônio público.

O secretário de Governo, Maurício Rasslan, cumprimentou o guarda municipal pela conquista do prêmio do curso da Swat. Segundo ele, treinamentos como esse são importantes no processo de melhoria dos serviços prestados pela Guarda Municipal.

“A segurança pública é uma das principais preocupações de toda a sociedade. Apesar da Guarda não lidar diretamente com esta questão, é importante que tenhamos agentes patrimoniais qualificados para atuar em qualquer eventualidade em que seja necessário dar suporte aos órgãos de segurança que atuam no município”, enfatizou o secretário.


Fonte: Agora MS

O MUNICIPIO E A SEGURANÇA PÚBLICA ;UMA NOVA VISÃO.

Artigo publicado no Jornal O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS –




O direito à segurança é inviolável. Está garantido no artigo 5º da Constituição Federal. Isso é pacífico. No entanto, a rápida evolução da criminalidade desafia preceitos constitucionais. O crime, cada vez mais organizado, vem aterrorizando a população. Os criminosos que antigamente, no máximo, aglutinavam-se em pequenas quadrilhas, hoje se estruturam em organizações sofisticadas, com atuação internacional. A sociedade assiste, indignada, estupefata e aterrorizada, ao absurdo surgimento de um poder paralelo da bandidagem que confronta a autoridade pública.

Está claro que os métodos tradicionais de combate e prevenção da criminalidade são ineficazes. E insuficientes têm sido os resultados de programas de segurança voltados para a repressão. Soma-se a esse quadro o avanço da impunidade, que se coloca como grave fator de estímulo ao crime e à violência. Há insegurança e desesperança. Mas, com certeza, não é o fim.


É possível reverter o caos. E o caminho para isso está preconizado no Projeto de Segurança Pública para o Brasil, que vem sendo trilhado pelo atual Governo Federal. Progressivamente, está sendo implantado nos estados o Sistema Único de Segurança Pública, com a integração dos diversos organismos policiais dos poderes executivos Federal, estaduais e municipais. Essa integração, compartilhando experiências, é que dará maior eficácia à luta contra a violência e o crime organizado.

A partir de agosto de 2007, uma nova estratégia foi lançada, no âmbito do Ministério da Justiça: o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Destina-se ao controle e à repressão da criminalidade, atuando nas raízes socioculturais, articulando ações de segurança pública com políticas sociais, por meio da integração entre União, estados e municípios. Trata-se de estabelecer um novo paradigma para a segurança pública em nosso País, com políticas preventivas e articuladas.

Governos comprometidos com a justiça e com o exercício da ética na política, determinados a aprofundar a democracia incorporando os brasileiros mais pobres à cidadania plena, estendendo a todos os homens e mulheres os direitos civis e os benefícios do Estado de Direito Democrático, têm que dedicar-se com prioridade ao combate à violência, em todas as suas formas. Da fome à tortura, do desemprego à corrupção, da desigualdade injusta à criminalidade. O Pronasci oferece as ferramentas a quem deseja aplicá-las em prol da sociedade.

Foi essa a opção feita por Teresópolis, que fechou parceria com o Governo Federal. Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Justiça vai permitir ao município uma nova visão sobre o seu papel nas ações de segurança pública. É uma aliança forte porque está embasada em um propósito único: articular ações de segurança pública e projetos sociais. Nessa nova visão, a criminalidade não é só caso de polícia. É caso, também, de polícia. Porque existe uma relação do social com o crime que se alimenta da injustiça e da exclusão.

O Pronasci, que vai chegar a Teresópolis, atua nessa dupla frente: cidadania e segurança pública. Busca a valorização dos profissionais de segurança pública, inclusive inserindo as guardas municipais no papel de prevenção à violência e à criminalidade. Objetiva promover o acesso de adolescentes e jovens às políticas sociais governamentais e o acesso à justiça para a população. Fortalece o conceito de segurança como direito humano. Valoriza e promove as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não-violência.

O Pronasci é o avanço. É o novo paradigma para a segurança pública. É o que fará diferença para a sociedade brasileira. Para os cidadãos e visitantes de Teresópolis.

*Antonio Carlos Biscaia é deputado federal do PT-RJ e ex-Procurador Geral de Justiça do estado do Rio

GUARDA MUNICIPAL (BRASIL)

A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios.

As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido – as administrações municipais possuem forças policiais locais que atuam na segurança de seu patrimônio.

No Brasil

Na Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do "Estado" (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos.

Em suma, as Guardas Municipais atuam na segurança pública, protegendo os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, cuja função é de extrema relevância, auxiliando na manutenção da ordem pública junto com a Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal, como o caso da Polícia da Câmara dos Deputados, com atribuições também limitadas aos fatos ilícitos daquela Casa de Leis.

Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal já se faz presente e atua em mais da metade dos Municípios com população superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os Municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes.

A história das Guardas Municipais acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos. Em diversos momentos essa "força armada" se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente. Dado a missão principal de promover o bem social, essa corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios dessa população citadina.

Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 de outubro, passaria a ser comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil.

Atualmente, no Congresso Nacional brasileiro tramita a Proposta de Emenda Constitucional número 534/02 que amplia as competências das Guardas Municipais. Esta proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 26 de outubro de 2005. Deverá ir a voto aberto no Plenário da Casa das Leis Nacionais.

Organização

As Guardas Municipais ou Guardas Civis Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna - Constituição Federal de 1988, que faculta aos municípios "criar" Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e instalações conforme dispor a Lei (complementar - texto constitucional). Portanto, a priori, elas têm poder de polícia para agirem nessas situações, mas agem também em qualquer outra situação de flagrante delito ou ameaça à ordem ou à vida, além de em situações de calamidade, porque nesses casos, conforme a lei dispõe, "qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito" (artigo 301, do Código de Processo Penal). Assim, mesmo que haja divergências sobre a possibilidade de ação das Guardas Municipais, esta é amparada pela lei. Portanto, assim como a polícia está para as leis penais, as guardas municipais estão para as leis municipais.

Quanto à sua organização administrativa, diverge bastante entre um e outro município.

Guarda Civil Municipal

Veículo da Guarda Civil Municipal de São João de Merití - Rio de Janeiro

A Guarda Civil Municipal ou, simplesmente, Guarda Municipal, é uma agência administrativa municipal, que pode ser criada por lei específica da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança pública do município. Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais. A GCM, como é conhecida, pode ainda auxiliar os outros órgãos de segurança pública, tais como: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.

Essa denominação, entretanto, pode variar: na cidade de São Paulo recebe o nome de Guarda Civil Metropolitana e na cidade do Rio de Janeiro, Guarda Municipal. Tem-se convencionado o uso de uniforme azul marinho pelos guardas. No Rio de Janeiro foi adotado o fardamento cáqui para melhor diferenciá-los dos policiais militares.

As Guardas Civis são organizações de natureza eminentemente civil, não se confundindo com corporações militares. Quanto ao porte de arma, estão autorizadas a usá-las nos termos da lei federal,[1] apenas as de uso permitido, conforme autorização concedida pela Polícia Federal..[2]

As antigas guardas civis estaduais

Não se confundem com as guardas municipais, as antigas Guardas Civis do Brasil, existentes até 1969[3], ligadas às estruturas das Polícias Civis estaduais, à semelhança da Guarda Civil do Estado da Guanabara, originária das reformas policiais do início do século XX, da Guarda Civil do Estado de São Paulo, da Guarda Civil do antigo Estado do Rio de Janeiro e outras, destinadas a executar o policiamento ostensivo uniformizado, juntamente, com as Polícias Militares. Por vezes, os guardas eram retirados do policiamento da cidade e lotados nas delegacias de polícia, onde auxiliavam nas atividades administrativas desenvolvidas no interior dessas unidades policiais, como permanentes, sindicantes, carcereiros etc.

O governo oriundo do Golpe Militar de 64, objetivando estabelecer rígido controle sobre as corporações policiais, extinguiu as Guardas Civis e regulamentou as normas fiscalizadoras do Exército sobre as Polícias Militares, inclusive, nomeando oficiais do Exército para comandá-las na maioria dos estados. Uma das exceções foi a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que após o golpe militar, continuou sendo comandada pelo seu então comandante geral, o coronel PM Octávio Frota, que assumiu em 1963 e entregou o cargo no final dos 4 anos do governo de Ildo Meneghetti. Seu comando foi de 1963 à 1967.

Algumas Guarda Municipais das metroples Brasileiras:

GCM-SP Guarda Civil Metroplitana da cidade de São Paulo
A Guarda Municipal de Belém (GMB)
Guarda Civil Municipal de Guarulhos - SP
Guarda Civil Municipal de Vitória-ES
Guarda Municipal de Florianópolis-SC
Guarda Municipal de Barueri-SP
Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro – GM-Rio
Guarda Municipal de Curitiba-PR
Guarda Municipal do Natal-RN

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Polícia Civil e Prefeitura capacitam guardas municipais de Varzea Grande-MT.

Polícia Civil e Prefeitura capacitam guardas municipais de VG



Um curso de capacitação para atendimento de ocorrências criminais está sendo realizado com a Guarda Municipal de Várzea Grande, numa parceria entre a Polícia Judiciária Civil e a Prefeitura do município. O treinamento iniciou na quarta-feira (04.11) e vai até o dia 2 de dezembro deste ano, no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) do Parque do Lago. Ao todo serão 100 guardas municipais, divididos em cinco turmas.

As palestras estão programadas para os dias 4, 10, 11, 25 de novembro e 2 de dezembro, com os temas preservação de local de crime, ministrada pelo perito criminal Lina Leite de Almeida; drogas pelo delegado Bibiano Nunes Ferreira; violência contra vulneráveis – mulher, criança, adolescentes, idoso, racismo e homofobia – com a delegada Silvia Virgína Biagi Ferrari.

A reciclagem foi iniciativa da Diretoria Metropolitana Adjunta para atualizar os procedimentos de atendimento de ocorrências junto ao efetivo da guarda municipal. De acordo com a diretora metropolitana adjunta, Sílvia Virginia Biagi Ferrari, é importante que os guardas tenham noções corretas do atendimento em casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes e da preservação do local de crime para o processo de investigação. “A capacitação contribui com o melhoramento do nível técnico dos guardas municipais, que têm um relacionamento com a polícia”, disse.

O inspetor de Trânsito da GM/VG, Juliano Lemos, disse que foi a primeira vez que a guarda participou de uma qualificação realizada em parceria com a Polícia Civil. “Esta é uma forma de revisarmos o Código Penal e o Código de Processo Penal, aperfeiçoando o atendimento prestado por nós nas ruas”, esclarece.

Diário de Cuiabá

GUARDA MUNICIPAL - NECESSIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL

Quando se fala de município brasileiro dentro do contexto de cumprimento de lei criminal, temos um enorme vácuo a ser preenchido em todo o Brasil. Embora não possível à época do surgimento da Magna Carta de 1988, hoje a realidade dos municípios frente a segurança pública é outra, e requer a colaboração das instituições dos poderes em todos os entes administrativos diretos da nação.

A necessidade pública dada pelo crescimento populacional e o interesse social pela segurança pública, junto da qualificação de funcionários públicos habilitados e equipados, em cumprimento de lei no palco social, determinou a orientação de um conceito novo nesta nação, que é a participação do município na área de segurança pública. Realizando este novo conceito em cooperação com as outras instituições, hão de ser satisfeitas necessidades públicas indisponíveis relatadas através dos direitos e garantias individuais constitucionais, que não se completa apenas pelo elo da segurança pública, mas dos setores base da saúde e educação, exemplificando o espírito dos povos através do exercício de suas cidadanias.

Desta forma, é disforme e contra o progresso da nação qualquer ação política que vise a conter surgimento e funcionamento das GMs de acordo com a realidade, se isto posto, é desrespeitar a paz pública e a ordem social aturdida pela violência cotidiana destes últimos tempos. Há de se ressaltar que as Guardas estão sob o império das leis já existentes, com competência definida em leis uniformes ao ordenamento jurídico brasileiro. Por surgir de forma distinta, sem derivar de outras instituições existentes, tende a realizar através de seus integrantes uma nova cultura no trato das questões criminais, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade e da Administração da Justiça.

GCMV - GUSS

O GCM Guss é BACHAREL EM DIREITO e lotado no G.P.C.

"Grupo de Proteção Comunitária" da Guarda Civil Municipal de Vitória



Blog do Miliciano Municipal

Viaturas da GCM de Botucatu recebem câmeras de vídeo

Viaturas da GCM de Botucatu recebem câmeras de vídeo

Botucatu -A Guarda Civil Municipal (GCM) ganhou novas camêras de vídeo que foram instaladas em três viaturas da corporação. O objetivo é direcionar o policiamento, controlar o efetivo e a forma de atendimento dos guardas nas ocorrências.

De acordo com o comandante Paulo Renato da Silva, o investimento foi de aproximadamente R$ 6 mil. “A segurança tem que ser parceira da tecnologia. Em países mais desenvolvidos essas camêras são usadas há décadas, só agora está chegando ao Brasil. Nossa instituição é uma das primeiras a utilizar este serviço”, conta.

As camêras, que tem a capacidade de gravar 80 horas de imagens, foram testadas em um período de aproximadamente 20 dias e atendeu as expectativas. Após a gravação, as imagens são descarregadas no computador da base da Guarda e arquivadas.

Segundo o comandante, a intenção é instalar o equipamento, de forma gradativa, em todas as viaturas, inclusive nas motos.

Aumento do efetivo

A Guarda Municipal tem efetivo de 65 agentes e, neste segundo semestre, vai reorganizar a abrangência de atuação da corporação. Mais guardas deverão ser direcionados aos Distritos de Rubião Júnior e Vitoriana.

Guardas do Rio prendem dois ladrões em Madureira

Guardas do Rio prendem dois ladrões em Madureira

Suspeitos tinham acabado de roubar um celular

Do R7

Agentes da 6ª Inspetoria da Guarda Municipal do Rio de Janeiro prenderam em flagrante, na manhã desta segunda-feira (1), dois homens de 18 anos por terem roubado um celular de uma jovem, de 19 anos.

Os homens foram presos em flagrante no viaduto Negrão de Lima, em Madureira, zona norte, minutos após o roubo.

O celular foi devolvido à vitima. O caso foi registrado na 28ª DP (Praça Seca).