O secretário de Trânsito, Ricardo Sarmento, disse que os membros da GM são muito educados, e mesmo sendo um guarda desarmado autua com toda educação que o cidadão merece.
A lei complementar Nº 183, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal no Município de Uberaba, foi aprovado no ano 2000. Ela estabelece normas e o real trabalho da guarda no município. Segundo a lei, cabe a GM a fiscalização do trânsito, a proteção e a vigilância dos bens, serviços e instalações municipais e a colaboração na segurança pública. "No início, a guarda foi criada para proteger o patrimônio público, mas com adventos de novas funções, começou a atuar como agente de trânsito", informa o secretário.
Segundo Sarmento, com esta atribuição de agente de trânsito, a GM pode fazer tudo o que permite o Código de Trânsito Brasileiro, tendo o papel de fiscalizar, orientar e principalmente dar fluidez no trânsito. "A GM tem o poder de polícia, atribuído constitucionalmente, podendo multar e pedir a remoção do veículo", explica.
Já em relação ao uso de arma de fogo, segundo o secretário o uso deste artifício para segurança a guarda não irá possuir, mas adiante que está sendo adquirido, através de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, armas não letais chamadas "taiser", de controle de multidão, uma arma elétrica que em momento de confusão poderá ser usado. As armas devem ser liberadas ainda nesta quinzena. Atualmente os instrumentos de defesa são um bastão e um par de algemas, "sendo autorizado o uso em caso de situação de infração".
Entretanto, vale lembrar que a lei que institui a GM, foi alterada no ano de 2004, em que a Guarda Municipal poderá ter porte de arma de fogo quando em serviço e a critério do Comando da Corporação.
O secretário comentou ainda do novo processo seletivo que será realizado pela Prefeitura Municipal. Segundo ele, para os agentes da guarda terá um concurso público e processo seletivo para 20 guardas, não sendo funcionários públicos, que serão contratados, de forma emergencial até que seja realizado o concurso. O secretário aproveitou ainda para esclarecer sobre a exigência no edital do concurso, para carteira de motorista A e B. "Aqui o guarda pode dirigir um veículo de quatro rodas ou de duas, por isso da exigência das duas modalidades de habilitação", explica.
Jornal de Uberaba
A PREFEITURA DE QUIPAPÁ REALIZOU CONCURSO PUBLICO EM MARÇO DE 2009,PARA GUARDA MUNICIPAL MÁS ATÉ HOJE SÓ CONVOCOU 15 DAS 32 VAGAS EXISTENTES NO EDITAL, DOS 15,05 JÁ PEDIRAM EXONERAÇÃO,E A PREFEITURA NÃO CONVOCOU MAIS NINGUEM TODAS AS VESES QUE PROCURAMOS OBTER INFORMAÇÕES SOBRE NOVAS CONVOCAÇÕES, PERCEBEMOS QUE ESTAMOS SENDO ENRROLADOS,E QUE A PREFEITURA NÃO TEM INTERESSE EM REALIZAR O RESTANTE DAS CONVOCAÇÕES, SENDO QUE TODOS OS APROVADOS ESTÃO APTOS AO EXERCICIO DA FUNÇÃO POIS PARTICIPAMOS DE CAPACITAÇÃO COM A EXPERT E FOMOS APROVADOS.
ResponderExcluirolá,sou agente municipal de trânsito em serra talhada-pe,gostaria de saber se tem alguém nesse blog que é agente de trânsito,e saber como poderíamos pressionar nossos deputados a serem a favor do porte de arma para a categoria,lembrando que vários irmãos de farda aqui em pernambuco já foram agredidos e até assassinados,e que a polícia nem sempre está presente nas blitzes,abraço.
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