Mais uma cidade está prestes a mudar a Lei Orgânica aumentando as atribuições da Guarda Municipal

DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE FEIRA DE SANTANA, PROTOCOLA DOCUMENTO QUE PROPÕE À GUARDA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, MANTER A ORDEM PÚBLICA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS SEUS CIDADÃOS.

A Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana BA, através da sua Diretoria, entregou nesta segunda feira, 21 de maio de 2012 em mãos o Ofício de nº 50/2012 ao Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Vereador David Evangelista Leite Neto e mais dez vereadores, a proposta que visa assegurar aos Guardas Municipais o direito “a manter a ordem pública e a integridade física dos cidadãos”, seguindo o exemplo de outros municípios, onde as Guardas Municipais, já preconizam esta atuação na segurança pública e na defesa dos seus munícipes.

Esta emenda já está em vigor na cidade de Santa Bárbara do Oeste – SP, e mais seis municípios já protocolaram o documento pleiteado o mesmo direito. À Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, também já requereu à Câmara Municipal do Estado de São Paulo, onde os Vereadores deram o parecer favorável à tramitação da Emenda à Lei Orgânica no Município.

Em Feira de Santana, o Vereador David Evangelista Leite Neto, acolheu o documento e assegurou aos diretores da entidade que a Emenda irá tramitar ainda este mês na Casa da Cidadania e vai solicitar o apoio dos seus pares para discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica. “Segundo o Vice Presidente da entidade Jucemir Araujo dos Santos”, afirma que a Emenda irá respaldar de fato e de direito a atuação da Guarda Municipal, que na prática já atua na proteção ao cidadão e na prevenção a violência, sejam em rondas preventivas, escolas, parques públicos, salvaguardando vidas, em apoio ao SAMU, eventos esportivos e festivos do município como a Micareta e eventos nos Distritos, onde a presença da Guarda Municipal é indispensável, para manter a ordem e a tranquilidade pública. “As ações realizadas pela Guarda Municipal, preconiza em suas atuações a preservação vida dos munícipes que frequentam os logradouros públicos, onde a sua presença ostensiva inibe a prática de crimes”, enfatiza Jucemir”.

Para o Diretor Social Jomar Homero, esta proposta à Emenda, reflete o clamor da sociedade brasileira, que busca a presença do Município, legislando e suplementando no que couber a segurança pública.

A atuação preventiva das Guardas Municipais já é uma realidade em grandes centros urbanos em conjunto com as demais forças de segurança pública e defesa social. Nas cidades onde as Guardas Municipais atuam os índices de violência tem reduzido sensivelmente, vale ressaltar que à Guarda Municipal é a terceira força colocada em eficiência na prestação de seus serviços, na pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e Instituto de Opinião Pública e Estatística - IBOPE feita em outubro de 2011. A entidade fará mobilizações entre os profissionais para que esta Emenda seja tão logo aprovada.

Fonte: Patrulheiro Jucemir Araujo Santos (jucemiraraujo@hotmail.com)