CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS-PE

Guardas Municipais de Garanhuns e Agentes de Trânsito, foram até a Câmara de Vereadores 

para prestigiar a pauta de 4ª reunião ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Garanhuns, realizada em 20 de março de 2012.

DE AUTORIA DO 

VEREADOR

(LUCENA)

GERALDO FERREIRA DE LUCENA

REQUERIMENTO 040/1° 2012

REQUER: Ao Chefe do Poder Executivo, assinar o termo de 

adesão e cooperação ao "Programa Bolsa Formação do Ministério da Justiça"

(PRONASCI)

MARCO REGULATÓRIO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

O Movimento Nacional pelo Marco Regulatório das Guardas Municipais, lançado pela PORTARIA 016 de 2011, pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP, ganhou força e credibilidade entre os diversos setores das Guardas Municipais, de Norte a Sul, de Leste a Oeste do Brasil, tem sido feitas reuniões, debates e estudos sobre como regular nacionalmente as Guardas Municipais, a questão envolve mais de 100.000 profissionais de Segurança Pública que trabalham nos quadros das Guardas Municipais.

O Marco Regulatório das Guardas Municipais vai definir pontual e legalmente os seguintes tópicos, que terão conformação jurídica com FORÇA DE LEI FEDERAL, permitido perenidade as nossas Corporações, fazendo com que deixem as Guardas Municipais ao sabor politico de "A" ou "B", como acontece na atualidade onde cada um acha o que lhe vem a cabeça, prejudicando o trabalho das Guardas Civis Municipais, permitindo intromissões, achismos e toda especie de amadorismos que causam estragos as vezes irreversíveis nas Guardas Civis Municipais e nos seus profissionais causando verdadeira indignação, eis alguns pontos que merecem destaque  no Marco Regulatório:

                                      -O papel dos municipios na construção da Segurança Pública;

-O Poder de Polícia exercido pelas Guardas Civis Municipais;

-Os Gabinetes de Gestão Integrada nos municípios e as Guardas Municipais;

-Guardas Municipais a Polícia de Costumes;

-Guardas Municipais a Polícia de Proximidade com os cidadãos;

-Guardas Municipais e o Poder de Polícia Administrativa;

-Guardas Municipais e Formação Curricular;

-Direitos e Deveres das Guardas Municipais.

A cidade de Guarulhos São Paulo articulou uma das principais reuniões para os debates relacionados a proposta de regulamentação da "Policia de Costumes" e da "Policia de Proximidade com os Cidadãos", o evento reuniu em um único dia, representantes de importantes comunidades do Estado de São Paulo, tais como:

São Paulo, Itaquaquecetuba, Jacareí, Caçapava, Poá, Osasco, Santo André, Cabreúva, Cotia, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, Atibaia, Mogi Guaçú, Taboão da Serra, Aparecida, Suzano, Jandira, Porto Ferreira, Diadema, Praia Grande e CRUZEIRO, que foi representada pelo seu Comandante Norberto Machado Curvello Netto, pelo Inspetor Operacional Simões, pelo Inspetor Sebastião e pelo GCM Ari, que durante o evento ampliaram a base de relacionamentos institucionais com os demais Comandantes, Inspetores e GCM presentes, mais de 300 Guardas Civis Municipais estiveram no evento, compondo as diversas delegações.

O evento foi aberto oficialmente as 08h, teve a apresentação de quatro importantes palestrantes que discorrem sobre os temas a serem tratados, entre eles: 

              Dr. Benedito Domingos Mariano

            Secretário de Segurança Pública de São Bernardo do Campo SP

    Cmt. Joel Malta de Sá

             Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana SP

 Cmt. Gilson Menezes

         Comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco SP

                                                             

       CD GCM Carlos Augusto 

                     Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de São Paulo 

O evento demonstrou amplo interesse de toda a categoria de Guardas Civis Municipais em possuir um marco jurídico que balize as atividades da Corporação, demonstrou também união e comprometimento dos Comandantes de Guardas Civis Municipais, que antenados com o presente e de olho no futuro demonstram em ações práticas vestirem a camisa das Guardas Civis Municipais, o momento é de articulação politica, avanço nas questões relacionadas as Guardas Civis Municipais.

                               




 NORBERTO MACHADO CURVELLO NETTO

CMTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

 http://guardacivilmunicipalcruzeiro.blogspot.com/

            (12) 3145-1299      

            (12) 9727-6906      

Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da DESTRA aguardam decisão do TJPE que sai ainda hoje

Decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco sai ainda hoje e irá pôr um fim na grande interrogação que ficou depois da decisão do Juiz José Fernando Santos de Souza que deu a greve da categoria como ilegal. A classe alega que fez tudo como manda a lei para dar início à greve e por isso recorreram da decisão do Juiz ao TJPE.

Vereador de Recife defende porte de arma para guardas municipais

Múcio Magalhães (PT) defendeu a assinatura do convênio do porte de arma entre a Guarda e a Polícia Federal (PF)

Para Múcio o porte de arma criará condições mais seguras para o execício das atribuições da categoria

segunda-feira (12), o expediente na Câmara Municipal do Recife foi curto, pouco mais de uma hora. O vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) lembrou o aniversário de Olinda e Recife e detalhou parte da história da capital pernambucana. “Essa cidade tem uma grande importância histórica para o país”, disse o vereador que teve sua fala interrompida por causa da tolerância de tempo. 

Para iniciar os trabalhos na Casa, o vereador Múcio Magalhães (PT) também lembrou o aniversário da cidade e em seguida fez sua defesa pela a assinatura do convênio do porte de arma entre a Guarda Municipal do Recife (GMR) e a Polícia Federal (PF). “Nessa situação, a pedido de agentes que interagem com meu mandato, solicito do Poder Executivo Municipal um maior empenho no sentido de agilizar os procedimentos necessários, para a concessão do porte de arma de fogo”, reforçou.

O vereador ressaltou os serviços prestados a população do Recife pela Guarda Municipal, que segundo ele, muitas vezes os agentes são colocados em situações de risco ocorrendo até alguns casos graves de lesão. Múcio Magalhães disse ainda que está  sempre presente como aliado da categoria em várias solicitações, com o intuito de trazer melhores condições de trabalho e a valorização da carreira dos agentes que fazem parte da GMR.

“Aqui na Câmara Municipal foi aprovado, por unanimidade, um Projeto de Lei de minha autoria, que transformava em Lei as atividades e atribuições da Guarda Municipal, hoje estabelecidas em decreto. Infelizmente o projeto foi vetado pelo Executivo Municipal”, lembrou. O parlamentar ratificou ainda a realização de uma reunião desde o dia cinco de novembro de 2011, onde foram estabelecidas as diretrizes do convênio da Guarda. “Passados todos esses meses, expresso aqui a urgente necessidade de finalizar os procedimentos, que dependem agora apenas de vontade política do Poder Executivo Municipal”, cobrou.

De acordo com Múcio Magalhães, o porte de arma criará condições mais seguras para o exercício das atribuições da categoria. Ele lembrou que os companheiros da guarda estão passíveis de serem presos, caso usem armas sem o aludido convênio e na iminência de serem mortos, caso continuem exercendo suas atividades sem um mínimo de segurança.

fonte: http://www.leiaja.com/noticias/2012/vereador-defende-porte-de-arma-para-guardas-municipais

Guardas Municipais de 24 municípios participam de seminário de Segurança no Adamastor

O secretário de Segurança João Dárcio ressaltou a importância da participação dos gestores de Segurança no evento/Fotos: Luis A. Assis
Representantes de Guardas Municipais de 24 cidades de São Paulo participaram na manhã de hoje (14) no teatro Adamastor Centro do seminário “Marco Regulatório das Guardas Municipais – Atribuições Constitucionais – Polícia de Posturas, Costumes e de Proximidade”. O evento contou com a participação de quatro palestrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança para representar as guardas municipais.
A Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública de Guarulhos, que organizou o seminário através do Departamento da Guarda Civil Municipal, informou que o público foi de trezentas pessoas.
O comandante da GCM local, Luiz Carlos Barreto, disse que tamanha adesão é motivada pela necessidade das guardas terem seu papel efetivamente definido. “Esta é a prova de que, não só nós, mas a maioria dos municípios está engajada nesta causa”, afirmou Barreto referindo-se ao grande número de cidades participantes.

O secretário de Segurança João Dárcio ressaltou a importância da participação dos gestores de Segurança para o efetivo reconhecimento das atribuições da GCMs do País. “As Guardas Municipais já conquistaram seu espaço nos municípios em que atuam. A relevância do serviço prestado é reconhecida pela população que recorre a nós sempre que precisa e cobra nossa presença nas ruas. Cabe a nós enquanto gestores de Segurança trabalhar para a regulamentação de nossas atribuições”, explicou João Dárcio

  Secretario João Dárcio entrega certificado para o Comandante da GCM de Osasco Gilson Menezes
A primeira palestra foi ministrada pelo presidente do Conselho Nacional de Segurança Publica e secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Benedito Domingos Mariano, que abordou o tema “Secretaria de Segurança como Órgão Fomentador do Marco Regulatório das Guardas Municipais”. Em seguida, foi a vez de Carlos Augusto Souza Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de São Paulo (Sindiguardas) falar sobre “Segurança Urbana e Investimentos Sociais”.

O presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e integrante da Comissão do Ministério da Justiça, Comandante Geral da Guarda Metropolitana de São Paulo, Joel Malta de Sá discutiu o Marco Regulatório das Guardas Municipais. Com o tema “Análise de conjuntura, modelos e competências constitucionais dessa nova polícia”, o integrante da comissão do Ministério da Justiça e comandante geral da Guarda Civil Municipal de Osasco, Gilson Menezes, finalizou os debates. No encerramento, chefes das corporações fizeram questão de parabenizar o secretário João Dárcio e o comandante Luiz Carlos Barreto pela organização do seminário. “este evento será um marco histórico nas negociações. Guarulhos está de parabéns por tê-los à frente da Segurança Municipal e Guarda Municipal, respectivamente”, disse o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Benedito Domingos Mariano.
Última atualização em Qui, 15 de Março de 2012 04:17

Base GCM no Parque Tirana

GCM's de Santo André que estavam de serviço em uma base situada no Parque Ulysses Guimarães situado na R. Tirana, s/nº - Vila Matarazzo foram surpreendidos por bandidos na noite do dia 14/03/2012 por volta das 20h50, dois criminosos entraram de arma em punho na base e passaram a efetuar disparos contra o GCM que estava dentro da base, esse foi alvejado e o projétil acertou a região do tórax em seu colete(a importância do uso do colete balístico), de pronto o GCM revidou, o outro GCM que estava do lado externo da base também revidou , os meliantes foram alvejados e um veio a tombar em frente a base, o outro comparsa, mesmo alvejado, conseguiu fugir .

Deixaram para trás uma moto falcon de cor verde, em pesquisa realizada a GCM localizou o propietário da moto que foi conduzido ao 2º DP para esclarecimentos vindo a informar que sua moto havia sido furtada pela manhã.

Diversas viaturas da GCM prosseguiram em diligências atrás do 2º criminoso, mas até o momento não havia sido localizado.

O meliante alvejado com 3 disparos foi encaminhado ao CHM (Centro Hospitalar Municipal) e está em estado grave.
A ocorrência foi apresentada no 2º DP de Santo André e o meliante autuado por tentativa de homicídio .

                                                               Bandido ferido gravemente

Colete balístico salvou a vida do GCM 

postado por Guarda Municipal Recife 

Guarda Municipal de Salvador ganha porte de arma de fogo

Um convênio de concessão de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal de Salvador foi assinado pelo superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, delegado Carlos Daniel Veras Silver, e o prefeito João Henrique, na manhã desta quarta-feira (14), no Palácio Thomé de Souza. Com a medida, os servidores seguem a tendência da cidade de Feira de Santana, e capitais como São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. No total, o efetivo do órgão de 127 cidades do país faz uso de armas de fogo. Uma parte do grupo será treinada e submetida a cursos, como ética e montagem e desmontagem de armas. Além disso, será realizada uma avaliação para definir também em quais locais o uso será necessário.