Agentes Municipais de Trânsito recebem novo Fardamento

Os Agentes de Trânsito do Município receberam no último dia 8 de abril, um novo fardamento. Todo o efetivo que atua na fiscalização do trânsito foi contemplado pela Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT).

O novo uniforme é composto por camisa e calça na cor cáqui, que diferencia os Agentes de Trânsito, dos Guardas Patrimoniais. “Quando atuávamos com a farda azul, os condutores questionavam se Guardas Municipais tinham o direito de gerir o trânsito, por desconhecer a Portaria que designou uma parte do efetivo municipal para atuar no trânsito. Com o novo uniforme nós percebemos a diferença na abordagem dos motoristas. Além disso, a farda foi confeccionada em tecido mais leve, o que ajuda na execução dos trabalhos em dias de clima quente”, registra o Agente de Trânsito do Município, Edson da Silva.

O presidente da AMTT, Enos Maciel, também reforça que a ação melhora a visibilidade de condutores e pedestres com relação aos Agentes de Trânsito que atuam centro da cidade. “Trata-se da primeira etapa do Projeto de Educação no Trânsito desenvolvido pela Autarquia Municipal. Melhorar a identificação dos Agentes Municipais de Trânsito; intensificar a fiscalização no centro da cidade; o estacionamento em locais não permitidos e a adequação dos transportes de carga e descarga, com a determinação dos horários para este fim, são algumas das ações que estão sendo implementadas”, registra Maciel.

Enos explica quais as áreas em que a AMTT vem atuando. “Estamos atuando no trecho que tem início na avenida Barão do Rio Branco, fazendo o contorno pela avenida Santo Antonio; rua Nilo Peçanha e abrangendo todo centro comercial de Garanhuns”, enfatiza Enos, que complementa: “na segunda etapa do Projeto, os serviços serão intensificados com a ação dos Agentes de Trânsito na avenida Caruaru e vias adjacentes, no intuito de coibir o tráfego de transportes complementares em locais e vias não cadastradas”, finaliza o presidente da AMTT, Enos Maciel.
fonte : Prefeitura Municipal de Garanhuns-pe

Apartir de hoje irei postar assunto referente ao trânsito de Garanhuns

GUARDAS MUNICIPAIS SERÃO CAPACITADOS PARA ATUAR NO TRÂNSITO DE GARANHUNS-PE

GMN vai se integrar ao CIOSP

Diretor do Ciosp, Maj. Carlos Macedo, em reunião com o comandante da GMN, Edivan Bezerra.

 
Coordenador do Ciosp, Sgt. Genival Junior, e a CGA Graças Barros, responsável pela equipe da GMN que vai integrar o Centro de Segurança.





GMN vai se integrar ao CIOSP


Diretor do Ciosp, Maj. Carlos Macedo, em reunião com o comandante da GMN, Edivan Bezerra.



Coordenador do Ciosp, Sgt. Genival Junior, e a CGA Graças Barros, responsável pela equipe da GMN que vai integrar o Centro de Segurança.



A Guarda Municipal do Natal (GMN) vai participar efetivamente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do RN (Ciosp), onde já fazem parte as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e o Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep). A decisão foi tomada em reunião ocorrida na última quarta-feira (09) no comando geral da PM com o secretário municipal de Segurança, Carlos Paiva, o comandante da GMN, Edivan Bezerra Costa, e o diretor do Ciosp, Maj. Carlos Cléber Caldas de Macedo.



A iniciativa deve ser firmada por convênio envolvendo a Prefeitura do Natal e o Governo do RN, através das referidas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social de cada ente federativo. A medida vai proporcionar uma maior integração de comunicação e operação entre as instituições responsáveis pela segurança pública como um todo.



De acordo com o comandante da GMN, Edivan Bezerra Costa, os benefícios para o trabalho da Guarda Municipal vão ser grandes, a partir do momento que o sistema de comunicação via rádio deixa de ser analógico e passar a ser digital. “Com a parceria teremos 11 viaturas equipadas com GPS e rádio digital interligados ao Ciosp, além de 20 unidades de HT’s digital (Rádios portáteis) para uso em operações e 18 guardas a serviço da Central Integrada de Comunicação”, informou.



Outro fator importante é a ativação do número de solicitação pelo apoio da GMN (153) em casos de ocorrências, que vai se encontrar ligado 24h ao sistema de comunicação do Ciosp. A corporação vai contar ainda com acesso a Rede Infoseg, sistema que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização de todo o país.



Segundo o subcomandante de Segurança da GMN, Izaac José Duarte, já se encontram escalados 18 guardas municipais que passarão por um treinamento para atuarem na unidade base do Ciosp nas funções de atendimento de call center e de despachante de ocorrências . Esse efetivo vai ficar sob a coordenação da Chefe de Grupo de Ação (CGA) Graças Barros.



“Nossa equipe de agentes inicia o treinamento na próxima semana e logo devem começar o serviço, que vai dinamizar e conceder maior segurança ao trabalho da GMN, seja ele nas viaturas ou nos postos de trabalho fixo”, alegou.



A reunião contou também com a participação do cordenador operacional do Ciosp, Sgt. Genival Santana de Oliveira Junior, do subcomandante de Segurança GMN, Izaac José Duarte, e da Chefia da Central de Rádio da GMN, CGA Graças Barros.



Treinamento



Os agentes da Guarda Municipal vão passar por um treinamento específico para assumir as funções no Ciosp. A capacitação inicia na próxima segunda-feira (14) às 8h, no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), situada na rua Presidente Café Filho, Praia do Meio.



Serão duas semanas voltadas para a qualificação, sendo a primeira direcionada aos procedimentos teóricos das duas funções (atendimento e despachante) e a segunda voltada para um estágio supervisionado. As instruções vão ser fornecidas pela equipe técnica pedagógica do Ciosp.



Na abertura da capacitação o comando da GMN convocou para se fazer presente a chefia do Grupamento de Ação Táticas (GAT-GMN), Izaac Cruz Nascimento, Grupamento de Ação Ambientação (GAAM-GMN), Ocimar Dantas, e Ronda Ostensiva Municipal (ROMU-GMN), Carlos Cruz, além de toda a equipe de supervisão. O efetivo deve comparecer devidamente unifomizado.



Os guardas municipais escalados para o treinamento são os seguintes: 1091 Coelho; 3006 Moura; 3138 Eleika; 4016 J. Santos; 6055 Thaiza; 6078 Jussara; 6156 Getúlio; 6178 Carlos Wendel; 7011 Rafael; 7016 Michele Santos; 7036 Maria Santos; 7075 Yellena; 7079 Costa; 7083 Edgar; 7127 Delcimar; 7128 Antônio Manso; 7129 R. Dias.



Como Funciona



O procedimento instalado no Ciosp é acionado no momento que o cidadão busca ajuda das instituições que integram o Centro de Segurança. Nesse instante o agente na função de atendente do call center registra o fato informado, e de acordo com a ocorrência aciona o despachente da instituição responsável pelo atendimento, podendo ser ela a Guarda Municipal, Polícias Militar ou Civil, Corpo de Bombeiros ou Itep. Por meio de rádio frequencia o agente na função de despachante ativa as equipes com responsabilidade pública para atuar no caso informado.





Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Postado por Guarda Municipal do Natal às 10:23

GUARDA MUNICIPAL/ SUA POLÍCA ADIMINISTRATIVA

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

GUARDA MUNICIPAL DE LIMEIRA - SÃO PAULO

GUARDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ESPIRITO SANTO

 

 

 

 

 

 

 

Postado por Respeito e transparência às Quarta-feira, Janeiro 05, 2011

NOTÍCIAS E OCORRÊNCIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS-SUA POLÍCIA ADMINISTRATIVA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

GABINETE DO MINISTRO



PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Portaria estabelece diretrizes sobre o uso da força no País


A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3).

O objetivo é reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações envolvendo profissionais de segurança - policiais federais, rodoviários federais, policiais estaduais (civil e militar) e guardas municipais. Agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que não são policiais mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma.

As principais alterações promovidas pela portaria são o fim dos chamados tiros de advertência e a proibição de que policiais atirem em carros que furarem blitze e em pessoas que estejam fugindo da polícia. O documento também determina que os policiais não apontem armas para as pessoas durante abordagens nas ruas. A portaria estabelece que os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte.Fonte:http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=55460



Postado por Respeito e transparência às Sexta-feira, Janeiro 07, 2011

AS POLÍCIAS DOS MUNICÍPIOS E O JURISTA PEDRO LENZA.

PEDRO LENZA


Pedro Lenza é Jurista ,advogado, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil, membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual e do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Ex-consultor internacional da Unesco, prestando serviços para a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola Superior de Advocacia - OAB-SP.Um jovem talento brasileiro, escritor e palestrante. Professor cuidadoso e dedicado, admirado por uma legião de fãs. Assim é Pedro Lenza, autor da consagrada obra "Direito Constitucional Esquematizado", que soube como ninguém aplicar a didática dos quadros, palavras-chaves, esquemas, itens, subitens, assim como o pioneiro projeto gráfico em duas cores.Este renomado Jurista da nova geração já destaca o termo "Policias dos Municípios" quando se refere as Guardas Municipais,mostrando de forma inegável o que muitas pessoas que ainda mantém sua mente em tempos distantes, não costumam aceitar,o poder de policia administrativa municipal das GMs.

Na sua aplaudida obra "Direito Constitucional Esquematizado" o jurista assim define:

13.7.8 Polícias dos Municípios:

Na forma da lei , os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas a proteção de seus bens , serviços e instalações (Art.144,§ 8º) o que ,segundo Bulos,corresponde ao policiamento administrativo da cidade,para a proteção do patrimôno Público contra os depredadores da coisa alheia.

Logo abaixo ele discorre sobre a ampliação de poderes das Guardas Municipais no sentido de atuar mais amplamente na segurança pública e na PEC 534 ,que tramita no Congresso Nacional.

Alguns ao lerem este artigo poderão dizer que se falou e novamente caiu no lugar comum,mas engana-se quem assim pensar.O pensamento renovador e eficaz do jovem jurista mostram que as mentes finalmente adaptam-se aos novos tempos,mesmo ainda com ressalvas ,e que o ente federativo, município,realmente outorga aos seus agentes da autoridade ,Guardas Municipais ,o Poder de Policia administrativa em âmbito local, algo que tanto foi negado por muitos durante tanto tempo.A contribuição das GMs pode e deve ser muito maior do que ainda se escreve , mesmo por ele,não por uma questão de vaidade,mas por uma necessidade imperativa da população que clama por isso.

Um agradecimento especial a um amigo camarada, blogueiro e atuante na Segurança Pública.



Direção Geral da GMJS.

JUSTIÇA PROÍBE TIRO DE ADVERTÊNCIA PARA FORÇA NACIONAL, PF E PRF

Também está proibido atirar em pessoa desarmada que estiver em fuga.


Polícias Militar e Civil e Guardas Municipais podem aderir sem obrigatoriedade.

O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram uma portaria interministerial com novas diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo por parte das polícias da União, compostas pela Força Nacional de Segurança, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes penitenciários federais. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (3), quando foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tentar reduzir o número de mortes eO documento não vale para as corporações estaduais e municipais, como as polícias civil e militar e as guardas civis. Segundo Isabel Figueiredo, assessora do Ministério da Justiça e integrante do grupo de trabalho que redigiu o texto da portaria, estas unidades de polícia receberam a sugestão de implementar as diretrizes. "As próprias forças policiais têm dúvidas sobre os tipos de armas a serem usados em determinadas situações inesperadas, que fazem parte da rotina deles. Quanto mais normatização do uso de arma, mais seguro o policial se sente."

Entre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do tiro de advertência e de atirar contra pessoas que esteja em fuga e desarmada, mesmo que esteja de posse de arma de menor potencial de risco. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial e o ato de apontar arma durante uma abordagem também estão proibidos.

Atirar contra uma pessoa só será autorizado em caso de legítima defesa própria ou de terceiros. De acordo com o texto da portaria, o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Para isso, o uso de armas não-letais como gás de pimenta, bastões Tonfa, coletes à prova de bala e pistolas Taser (que emitem ondas T, semelhantes às ondas cerebrais) serão incentivadas no país.

Intercâmbio federal, estadual e municipal

"Representantes das polícias da União e de agentes de segurança dos municípios e dos estados participaram das consulta do grupo de trabalho realizado em um ano de pesquisa. Quatorze estados participaram da confecção do texto da diretriz. O que é importante é que o governo Federal não pode, por portaria, disciplinar os entes federados ou trazer uma obrigação para as polícias do estados e para as guardas municipais por meio de uma portaria. Isso só pode ser feito por força de uma lei", disse Isabel.

"O que a portaria traz, em seu artigo 3º, mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que tenham o objetivo de implementar essas diretrizes. Como o texto foi feito com base na oitiva das polícias dos estados e das forças municipais, o Ministério da Justiça já percebe uma iniciativa de adesão desses agentes de segurança", afirmou a assessora do ministério. " A adesão dos estados e municípios pode ocorrer, sem obrigatoriedade, e isso será bem aceito", disse Isabel.

Padrão internacional

O texto foi baseado no Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação das Leis, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1979, e também nos princípios do uso da força e de arma de fogo na prevenção do crime e tratamento de delinquentes, adotado no Congresso das Nações Unidas em Havana, em Cuba, em 1999.

A diretriz ainda obriga o agente de segurança pública a portar dois instrumentos de menor poder ofensivo e equipamentos de proteção, mesmo que não esteja portando arma de fogo. O texto também trata da conduta das forças de segurança caso seus próprios agentes ou terceiros sejam feridos. "A redução da letalidade em ações policiais é uma preocupação não só das polícias do Brasil, isso é uma realidade no mundo todo. Há uma preocupação não só com a letalidade dos civis, mas como dos agentes de segurança", disse Isabel.

Para adequação das corporações, foi estipulado prazo de 90 dias para as polícias da União atualizarem os procedimentos operacionais e os processos de formação e treinamento. Além disso, elas terão 60 dias para normatizar e disciplinar o uso da força dos agentes. O monitoramento da letalidade será obrigatório. A portaria ainda estipulou prazo de 60 dias para que as corporações proponham medidas para implementação das diretrizes.


FONTE: http://www.g1.com.br/
Extraído do blog da  2ª Companhia em Jardim do Seridó