Ministro da Justiça defende Guarda como terceira polícia

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou ontem, em Campinas, defender que as Guardas Municipais não se tornem a terceira polícia em alusão a Militar e Civil. “Defendo a redução da letalidade e que as guardas municipais usem armas não letais, como pistola taser (dispara eletrodos que imobilizam a pessoa) e tonfas (cassetetes). Por lei, os municípios que têm amparo legal para armar seus servidores devem oferecer treinamento e fazer o uso da arma em último caso.”


Ele informou ainda que preocupa ao governo Federal a ação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em agir dentro e fora dos presídios.

“Temos quatro presídios federais e não há nenhum preso de São Paulo porque não houve solicitação. Temos vagas sobrando”, disse. As declarações foram dadas durante o seminário Nova Política de Segurança Pública Para São Paulo, realizado pela coligação União Para Mudar.

Publicado em http://portal.tododia.uol.com.br/?TodoDia=cidades&Materia=401980&dia=18&mes=07&ano=2010

Servidores da Guarda Municipal passam a ter Plano de Cargos e Carreira 15/12/2009

O Plano de Cargos e Carreira dos 400 funcionários da Guarda Municipal (trânsito, ambiental e patrimonial) do Cabo de Santo Agostinho foi aprovado nesta terça-feira (15/12) pela Câmara de Vereadores. De acordo com o secretário de Defesa Social do Município , Luís Lima, só com o empenho do prefeito Lula Cabral foi possivel o cumprimento dessa promessa feita durante a campanha. “Era um pleito antigo da categoria e o prefeito teve a coragem de apresentar a proposta à Câmara e, como esperávamos , foi aprovada”, afirmou o secretário.

Segundo ele, o projeto vinha sendo defendido há anos e, agora, com a aprovação vai beneficiar a todos, pois vai valorizar os servidores que trabalham nessa área. O secretário também destacou o empenho do presidente da Câmara, Gessé Valério, ao colocar em votação o PCC. O chefe da Guarda Municipal, comandante José Abílio, explicou que essa ação do prefeito Lula Cabral, em conjunto com os vereadores, sistematiza a guarda e dá oportunidade para que os seus integrantes se motivem ainda mais para atuar em benefício da população cabense.

O comandante Abílio também esclareceu que em breve a Prefeitura do Cabo vai disponibilizar mais quatro viaturas, além das 12 motos para que os guardas municipais possam ter condições de maior mobilidade e desempenhar ainda melhor o trabalho que já vem sendo realizado. “O prefeito Lula Cabral realmente ‘vestiu´ a farda da Guarda Municipal ao enviar esse plano para o Legislativo”, avaliou o comandante.

O inspetor Maurício Balbino, que durante o mês de janeiro vai assumir interinamente o comando da Guarda Municipal, também fez elogios ao empenho de Lula Cabral para que o PCC fosse aprovado pelo vereadores. “Agora vamos ter uma Guarda bem mais perto da comunidade”, concluiu.

Texto: Secom/Cabo de Santo Agostinho

Descaso!

Lei que muda , nomeclatura de Guarda Vigilânte para Guarda Municipal
foi aprovada em 21/09/ 2009 ,e publicada em Diário Oficial em
01/12/2009. até então nada foi feito,

esperamos providências...

HOJE É DIA DE SELEÇÃO BRASILEIRA.

 COPA DO MUNDA DA AFRICA.

 HOJE TEM

  

    BRASIL  

Rio interdita ruas e reprime xixi em dia de jogo do Brasil

Prefeitura não vai instalar banheiros químicos.
Guarda Municipal também vai combater ambulantes e pirataria.

Tássia Thum e Bernardo Tabak
Do G1 RJ

Quem for assistir aos jogos do Brasil nas ruas, praias e outros locais públicos vai ter que se programar para a hora de fazer xixi. A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) informou que guardas municipais e agentes de controle urbano vão reprimir o xixi na rua. Entretanto, a prefeitura não vai colocar banheiros químicos nos locais onde há concentração de torcedores. Segundo a Seop, quem for pego vai responder pelo crime de ato obsceno.

A Seop informou que, na Zona Sul, a Rua Miguel Lemos, o Baixo Gávea, e o entorno da Lagoa terão a fiscalização reforçada. O Fifa Fun Fest, na Praia de Copacabana, na Zona Sul, e a Rua Alzira Brandão, na Tijuca, na Zona Norte, serão os únicos locais que vão contar com banheiros químicos.

Nesta terça-feira (15), cerca de 300 agentes, entre guardas municipais e fiscais de controle urbano, vão monitorar a cidade durante o jogo entre Brasil e Coreia do Norte, a partir das 7h. A plataforma de observação da Guarda Municipal será montada próximo à Avenida Princesa Isabel, em Copacabana.


Ambulantes irregulares vão ser fiscalizados
Barreiras contra o comércio irregular serão montadas nas imediações da Rua Alzira Brandão. O popular Alzirão vai contar com 81 guardas municipais, sendo que 21 deles vão controlar o trânsito. Outros 30 agentes de controle urbano vão estar em quatro barreiras para impedir o acesso de camelôs não autorizados. As barreiras vão ser montadas a partir das 11h nas esquinas da Rua Conde de Bonfim com a Rua dos Araújos, com a Rua Valparaíso, com a Rua Rêgo Lopes e na Rua Alzira Brandão, em frente ao número 171.

A feira livre que acontece às terças-feiras na Rua Jorge Rudge, em Vila Isabel, na Zona Norte, vai ser suspensa devido à grande concentração de pessoas para assistir ao jogo nos bares da região.





.A torre de observação da Guarda Municipal vai ser erguida na
Praia de Copacabana. (Foto: divulgação/Guarda Municipal)

A Guarda Municipal de Contagem conquista a manutenção da lei de criação 023/2006

A Guarda Municipal de Contagem deu um passo importante hoje na luta para a manutanção da lei de criação 023/2006.

Ocorreu hoje na parte da manhã na Câmara Municipal de Contagem, uma reunião entre as comissões da Guarda Municipal e vereadores, Sindguardas-MG e Sindscon, para finalizar o questionamento da proposta de lei 005/2010 que está na casa para votação. A comissão da Guarda Municipal explanou para os vereadores que o argumento feito pelo secretário adjunto para revogar a lei 023 não tinha fundamento, pois o mesmo alegava que tinha que aprovar rapidamente este projeto de lei para resolver várias pendências junto ao Ministério Público e que a Prefeitura estava pagando uma múlta diária de R$10.000,00 (dez mil reais). Por ter dado o Poder de Polícia a Guarda Municipal. O documento do Ministério Público apresentado pela secretária não trazia nenhuma incostitucionalidade e sim algumas recomendações com relação a atuação da Guarda no trânsito, e que já não possui valor devido a decisão do TJMG de que conforme “artigo 171 da Constituição Mineira, segundo o qual o Município tem “competência para legislar sobre assuntos de interesse local, notadamente no que se refere à polícia administrativa, em matéria de trânsito e tráfego”. Ou seja, trata-se do “poder de polícia administrativo”, através do qual o Município de Belo Horizonte pode aplicar sanções “quando verifica qualquer infração em detrimento do interesse coletivo de regular controle de trânsito”.. Outro ponto que a comissão da Guarda apresentou foi o único documento que fala da inconstitucionalidade dada pela ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata somente do Art 24 da Lei 023/2006, e a Classificação Brasileira de Ocupações, que regulamenta as atividades desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal.

Já a reunião com o Secretário de Defesa Social Paulo Mattos juntamente com as comissões, no CIDS ( Centro Integrado de Defesa Social ) onde foram explanados os tópicos levantados anteriormente e o Secretário se comprometeu em retirar o projeto de lei da Câmara para ter uma nova redação sem a revogação da 023/2006.

Guarda Municipal Salvador terá R$ 9 milhões e armas

Nove milhões de reais foram aprovados pelo Ministério da Justiça para equipar a Guarda Municipal de Salvador. A divulgação dos recursos vem quase duas semanas depois do anúncio do prefeito João Henrique de que o armamento destes profissionais vai contribuir para a diminuição da violência na cidade.

A medida da administração municipal, no entanto, cria divergências e opinião da população fica dividida. Há os que aprovem a ação e outros que acreditem que a insegurança deve aumentar.

Apesar das discordâncias, a prefeitura diz que a decisão é definitiva. Segundo o sub-secretário da Secretaria Municipal de Comunicação, Ipojucã Cabral, “o prefeito entende que o município pode ajudar a garantir a segurança pública na cidade e não abrirá mão disso, apesar deste dever ser do Estado”.

Salvador segue a tendência de outras cidades do País de armar os guardas municipais, como autoriza o Estatuto do Desarmamento. Segundo a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, dos 865 municípios brasileiros que possuem Guarda Municipal, 16,3% têm os profissionais armados. Na pesquisa de 2006, o percentual era de 14,1%.

Os recursos oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) serão usados para o treinamento dos 1,4 mil profissionais da corporação, compra de farda, coletes a prova de bala, armas de fogo e novas viaturas. “Aguardamos a liberação dos recursos pelo ministério, o que deve acontecer nos próximos 60 dias”.