O 2º ciclo do Curso de Aperfeiçoamento de Guardas Municipais objetivando a regularização do porte de arma institucional da Guarda Municipal do Natal (GMN) vai iniciar na próxima segunda-feira (25). As instruções vão ser ministradas pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN) na Academia Militar Cel. Milton Freire nos turnos matutino e vespertino.
Serão formados mais 100 agentes que passaram pela avaliação psicológica realizada por profissional credenciada ao Departamento de Polícia Federal do RN. Esses guardas foram considerados aptos psicologicamente para o porte e uso de arma de fogo e devem permanecer fora das escalas de serviço operacional durante toda a capacitação.
O curso conta com uma carga horária de 100 horas abordando uma grade curricular composta por instruções teórica e prática, versando sobre as temáticas de Legislação Penal, Processual e Especial; Uso Progressivo da Força; Emprego de Armamento Letal e Não Letal; Tiro Prático Defensivo e Estatuto da Guarda Municipal do Natal. Vão ser realizados cinco ciclos de treinamento para habilitar toda a corporação.
Segundo o comandante geral da GMN, Edivan Bezerra Costa, a intenção do comando é habilitar o mais rápido possível um pelotão para iniciar o trabalho armado, enquanto o restante da tropa segue a capacitação nos próximos ciclos.
“Assim que estivermos com um grupo regularizado dentro dos moldes exigidos pelo Estatuto do Desarmamento vamos solicitar ao Departamento de Polícia Federal a liberação do porte de arma institucional. Iremos contar com a sensibilidade da PF para que nossos serviços de segurança sejam retomados em sua plenitude”, alegou o comandante Edivan.
A Guarda Municipal do Natal (GMN) conta com um efetivo de 525 homens, sendo que 100 já passaram pelo curso de Aperfeiçoamento e 50 realizaram a prática de tiro, onde cada agente efetuou cerca de 80 disparos com revólver calibre 38. A prefeitura do Natal deve efetuar nos próximos dias a compra de munição trainee para que o restante da tropa realize o adestramento de tiro.
Texto: Assecom GMN.Contato: assecomgmn@hotmail.com
Notícias relacionadas aos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais das Guardas Municipais do Brasil
domingo, 24 de outubro de 2010
"Guardas municipais devem zelar pela segurança pública, por ser dever de ofício "parte II.
Sites ligados a divulgação das atividades das guardas municipais de todo o país repercutiram a decisão do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Marco Aurélio Melo, em julgamento de habeas corpus quando afirma que: “Guardas municipais devem zelar pela segurança pública, por ser dever de ofício”.A assertiva fornece força ao movimento nacional encampado pela categoria, que busca a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/2002, que define competências e a criação de guardas municipais pelas prefeituras. O texto da PEC altera o artigo 144 da Constituição Federal assegurando aos municípios o direito de constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal.
Nesse sentido, a inclusão dos municípios no sistema de segurança pública concorrerá para o aumento de pessoal e de recursos materiais e orçamentários para o desenvolvimento das ações necessárias para a efetiva redução da criminalidade e para o aumento da qualidade do serviço e do nível de segurança oferecidos à população.
O processo com parecer na íntegra do ministro Marco Aurélio Mello pode ser acessado no link: Decisão do STF
MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO DE MELLO DIZ QUE SEGURANÇA PÚBLICA É DEVER DE OFÍCIO DE GUARDAS MUNICIPAIS,
Zelar pela manutenção da SEGURANÇA PÚBLICA, segundo douto entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello do STJ é DEVER DE OFÍCIO de GUARDAS MUNICIPAIS, observem a íntegra da REJEIÇÃO DE HABEAS CORPUS para Guardas Municipais e Policiais Militares envolvidos em prática criminosa.
RHC 89137 / SP - SÃO PAULO
RECURSO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. CARLOS BRITTO
Julgamento: 20/03/2007 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007
DJ 29-06-2007 PP-00059
EMENT VOL-02282-06 PP-01165
Parte(s)
RECTE.(S) : MARCELO DIAS
ADV.(A/S) : CLÁUDIO AMAURI BÁRRIOS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Ementa
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO-CONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE RAZÕES RECURSAIS COMPLEMENTARES. SUPRESSÃO DOS NOMES DE TESTEMUNHAS AMEAÇADAS OU COAGIDAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A desídia da defesa no manejo do recurso em sentido estrito não é de ser reconhecida como violação ao princípio da ampla defesa. Legal a determinação de omissão dos nomes das testemunhas na denúncia e no libelo-crime. Tal ato não esbarra nas garantias constitucionais, mormente quando aos advogados dos réus foi permitida a participação na inquirição das testemunhas. Processo-crime que apura suposta quadrilha de Guardas Municipais e policiais militares. Fundada a necessidade de proteger aqueles que podem ajudar a esclarecer os graves fatos increpados aos que deveriam zelar pela segurança pública, por ser esse o seu próprio dever de ofício (artigo 144 da Constituição Federal). Recurso improvido.
Decisão:
Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao
recurso ordinário em habeas corpus; vencido, em parte, o Ministro
Marco Aurélio, que lhe dava parcial provimento, nos termos de seu
voto.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
No douto entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello, Guardas Municipais devem ZELAR PELA SEGURANÇA PÚBLICA, por ser DEVER DE OFÍCIO.
Fonte: http://gcmcotiags.blogspot.com
RHC 89137 / SP - SÃO PAULO
RECURSO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. CARLOS BRITTO
Julgamento: 20/03/2007 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007
DJ 29-06-2007 PP-00059
EMENT VOL-02282-06 PP-01165
Parte(s)
RECTE.(S) : MARCELO DIAS
ADV.(A/S) : CLÁUDIO AMAURI BÁRRIOS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Ementa
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO-CONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE RAZÕES RECURSAIS COMPLEMENTARES. SUPRESSÃO DOS NOMES DE TESTEMUNHAS AMEAÇADAS OU COAGIDAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A desídia da defesa no manejo do recurso em sentido estrito não é de ser reconhecida como violação ao princípio da ampla defesa. Legal a determinação de omissão dos nomes das testemunhas na denúncia e no libelo-crime. Tal ato não esbarra nas garantias constitucionais, mormente quando aos advogados dos réus foi permitida a participação na inquirição das testemunhas. Processo-crime que apura suposta quadrilha de Guardas Municipais e policiais militares. Fundada a necessidade de proteger aqueles que podem ajudar a esclarecer os graves fatos increpados aos que deveriam zelar pela segurança pública, por ser esse o seu próprio dever de ofício (artigo 144 da Constituição Federal). Recurso improvido.
Decisão:
Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao
recurso ordinário em habeas corpus; vencido, em parte, o Ministro
Marco Aurélio, que lhe dava parcial provimento, nos termos de seu
voto.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
No douto entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello, Guardas Municipais devem ZELAR PELA SEGURANÇA PÚBLICA, por ser DEVER DE OFÍCIO.
Fonte: http://gcmcotiags.blogspot.com
domingo, 17 de outubro de 2010
GM- GARANHUNS_PE
Bom dia a todos que acreditam nas Guardas Municipais.
Bom passei uns dias sem postar aqui no blog, mais estou de volta guerreiros de sangue azul!
Prefeitura de Natal assina convênio para Gabinete de Gestão Integrada
Prefeita Micarla de Sousa no ato da assinatura do convênio em Brasília
A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, assinou na tarde desta sexta-feira (15), no Ministério da Justiça, em Brasília, convênio para instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), uma ação conjunta com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Além da chefe do executivo municipal natalense, também participaram da assinatura do convênio prefeitos de outros 19 municípios brasileiros; o titular da Senasp, Ricardo Balestreri; o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Leocádio; e o líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves.
O objetivo do GGIM é fortalecer as ações de repressão e prevenção na área de segurança pública nos municípios, por meio de um trabalho conjunto entre as diversas forças dos governos federal, estadual e municipal, dentre as quais as polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e representantes da sociedade civil.
Equipes multidisciplinares atuarão no Pronasci (assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos) para fomentar os GGIs de informações e identificar os projetos do Pronasci que podem ser implementados.
Execução
Os convênios serão executados com recursos do Pronasci. Os gabinetes de gestão integrada municipais congregam uma série de ações. No programa, as políticas de segurança estão articuladas com as demais áreas, tais como educação, saúde, cultura e planejamento urbano, especialmente nos municípios. Entre as iniciativas estão o policiamento comunitário, vídeo-monitoramento e iniciativas sociais voltadas para a comunidade.
“Estou muito satisfeita com o resultado alcançado na tarde desta sexta-feira em Brasília, pois é fruto de cerca de um ano de articulação entre a Semdes e o Ministério da Justiça, o que proporcionará a melhoria nos índices da segurança pública em nossa cidade”, destacou a prefeita do Natal, Micarla de Sousa.
O titular da Semdes, Sérgio Leocádio, disse que um dos primeiros projetos a serem implementados através do GGIM de Natal é a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento no bairro do Alecrim. “Escolhemos o bairro como modelo, inicialmente por ter uma população circulante de cerca de 100 mil pessoas por dia, que ou moram ou trabalham no bairro, e porque possui um histórico de violência, notadamente nas paradas de ônibus, quando os comerciários deixam seus trabalhos no final da tarde e início da noite”, explicou.
Após a assinatura do convênio, a prefeita Micarla de Sousa informou que além do Alecrim, que receberá um total de 30 câmeras, também pretende ampliar a instalação dos aparelhos de vídeo-monitoramento para o bairro de Felipe Camarão e as comunidades da zona Norte da capital potiguar.
O secretário da Semdes disse ainda que o GGIM já está trabalhando em Natal. “Inclusive, teremos uma reunião na próxima terça-feira (19), com a presença da prefeita Micarla de Sousa, na qual discutiremos o andamento de nossas ações”, informou Sérgio Leocádio.
Cidades beneficiadas
Assinaram o convênio do GGIM nesta sexta-feira, em Brasília, as seguintes cidades: Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO), Camaragibe (PE), Natal (RN), Nossa Senhora do Socorro (SE), Marica e Macaé (RJ), Sumaré, Guararema, Suzano, Estância Hidromineral de Poá, Itaquaquecetuba, Guarujá e São Carlos (SP), Almirante Tamandaré, Foz do Iguaçu, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais (PR) e Pelotas e Rio Grande (RS).
Pronasci
Criado em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) inova ao articular as políticas públicas de segurança com programas sociais. Prioriza ações preventivas, o apoio das comunidades para o combate à violência, a reestruturação penitenciária e a valorização dos profissionais de segurança. São mais de 90 iniciativas para prevenir e reprimir a violência.
O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade nas regiões mais violentas do país. Atualmente, está presente em 25 estados e no Distrito Federal em 174 municípios e 4 consórcios.
Fonte: Assecom PMN.
GCM passa por curso tático de utilização de escudo em Porto Feliz
Treinamento simulou atividades reais.
AI/ Porto Feliz
O treinamento foi conduzido pela Equipe Tática da Segurança do Estado da Administração Penitenciária, Grupo de Intervenção rápida (GIR)
Mais uma parte da corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) e membros do Corpo de Bombeiros de Porto feliz, participaram de um curso de treinamento tático, no dia 28 de setembro, no Centro de Educação Ambiental.
O treinamento foi conduzido pela Equipe Tática da Segurança do Estado da Administração Penitenciária, Grupo de Intervenção rápida (GIR), que apresentou aos participantes várias simulações bem aproximadas da realidade, como ataques de pedra e rojão. Simularam também tumultos em manifestações.
O Comandante da GCM, Pedro Ernesto Segura, comentou a importância dos cursos. “É muito importante que nossos guardas passem por treinamentos de forma constante porque isso fortifica a corporação. Vamos estender o curso para toda a instituição”, disse.
AI/ Porto Feliz
O treinamento foi conduzido pela Equipe Tática da Segurança do Estado da Administração Penitenciária, Grupo de Intervenção rápida (GIR)
Mais uma parte da corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) e membros do Corpo de Bombeiros de Porto feliz, participaram de um curso de treinamento tático, no dia 28 de setembro, no Centro de Educação Ambiental.
O treinamento foi conduzido pela Equipe Tática da Segurança do Estado da Administração Penitenciária, Grupo de Intervenção rápida (GIR), que apresentou aos participantes várias simulações bem aproximadas da realidade, como ataques de pedra e rojão. Simularam também tumultos em manifestações.
O Comandante da GCM, Pedro Ernesto Segura, comentou a importância dos cursos. “É muito importante que nossos guardas passem por treinamentos de forma constante porque isso fortifica a corporação. Vamos estender o curso para toda a instituição”, disse.
Ocorrencias da Guarda Municipal de Jardim do Seridó-RN
1- Vias de Fato e lesão Corporal: 09/10-4 jovens se envolvem em vias de fato no ponto turístico da cidade conhecido como "Canal" ,de onde saem e continuam a briga em via pública,sendo que um deles é ferido na cabeça por objeto contundente.A Ronda Ostensiva estava em Patrulhamento,com motos, pelo Património Público quando se deparam apenas com dois deles,um com uma pedra na mão e outro com gargalo de garrafa,procurando os outros rivais que já haviam se evadido.São abordados e revistados,largando os "armas" ao chão,perguntado se querem registrar um BO ,já que um deles fora lesionado,respondem negativamente,pedido apoio a PM para direciona-los ao hospital em VTR, se negam , então são liberados.
2-Tentativa de Agressão-a)11/10-No campeonato Interescolar Municipal de Futsal ,um time inteiro tenta agredir o arbitro da partida ,tendo como causa a expulsão de um atleta,a equipe da GMJS que fazia a segurança do evento tem de entrar as pressas para salvaguardar a integridade do juiz,que após tudo se recompõe e reinicia a partida
.
b)13/10-Na final do referido Campeonato, a equipe derrotada tenta tumultuar ao fim da partida, iniciando uma confusão com os atletas vencedores.A GMJS estava postos e debela o que poderia configurar numa briga generalizada.
Fonte:Direção-Geral da GMJS.
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