Zelar pela manutenção da SEGURANÇA PÚBLICA, segundo douto entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello do STJ é DEVER DE OFÍCIO de GUARDAS MUNICIPAIS, observem a íntegra da REJEIÇÃO DE HABEAS CORPUS para Guardas Municipais e Policiais Militares envolvidos em prática criminosa.
RHC 89137 / SP - SÃO PAULO
RECURSO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. CARLOS BRITTO
Julgamento: 20/03/2007 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007
DJ 29-06-2007 PP-00059
EMENT VOL-02282-06 PP-01165
Parte(s)
RECTE.(S) : MARCELO DIAS
ADV.(A/S) : CLÁUDIO AMAURI BÁRRIOS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Ementa
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO-CONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE RAZÕES RECURSAIS COMPLEMENTARES. SUPRESSÃO DOS NOMES DE TESTEMUNHAS AMEAÇADAS OU COAGIDAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A desídia da defesa no manejo do recurso em sentido estrito não é de ser reconhecida como violação ao princípio da ampla defesa. Legal a determinação de omissão dos nomes das testemunhas na denúncia e no libelo-crime. Tal ato não esbarra nas garantias constitucionais, mormente quando aos advogados dos réus foi permitida a participação na inquirição das testemunhas. Processo-crime que apura suposta quadrilha de Guardas Municipais e policiais militares. Fundada a necessidade de proteger aqueles que podem ajudar a esclarecer os graves fatos increpados aos que deveriam zelar pela segurança pública, por ser esse o seu próprio dever de ofício (artigo 144 da Constituição Federal). Recurso improvido.
Decisão:
Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao
recurso ordinário em habeas corpus; vencido, em parte, o Ministro
Marco Aurélio, que lhe dava parcial provimento, nos termos de seu
voto.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
No douto entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello, Guardas Municipais devem ZELAR PELA SEGURANÇA PÚBLICA, por ser DEVER DE OFÍCIO.
Fonte: http://gcmcotiags.blogspot.com
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domingo, 24 de outubro de 2010
domingo, 17 de outubro de 2010
GM- GARANHUNS_PE
Bom dia a todos que acreditam nas Guardas Municipais.
Bom passei uns dias sem postar aqui no blog, mais estou de volta guerreiros de sangue azul!
Prefeitura de Natal assina convênio para Gabinete de Gestão Integrada
Prefeita Micarla de Sousa no ato da assinatura do convênio em Brasília
A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, assinou na tarde desta sexta-feira (15), no Ministério da Justiça, em Brasília, convênio para instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), uma ação conjunta com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Além da chefe do executivo municipal natalense, também participaram da assinatura do convênio prefeitos de outros 19 municípios brasileiros; o titular da Senasp, Ricardo Balestreri; o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Leocádio; e o líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves.
O objetivo do GGIM é fortalecer as ações de repressão e prevenção na área de segurança pública nos municípios, por meio de um trabalho conjunto entre as diversas forças dos governos federal, estadual e municipal, dentre as quais as polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e representantes da sociedade civil.
Equipes multidisciplinares atuarão no Pronasci (assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos) para fomentar os GGIs de informações e identificar os projetos do Pronasci que podem ser implementados.
Execução
Os convênios serão executados com recursos do Pronasci. Os gabinetes de gestão integrada municipais congregam uma série de ações. No programa, as políticas de segurança estão articuladas com as demais áreas, tais como educação, saúde, cultura e planejamento urbano, especialmente nos municípios. Entre as iniciativas estão o policiamento comunitário, vídeo-monitoramento e iniciativas sociais voltadas para a comunidade.
“Estou muito satisfeita com o resultado alcançado na tarde desta sexta-feira em Brasília, pois é fruto de cerca de um ano de articulação entre a Semdes e o Ministério da Justiça, o que proporcionará a melhoria nos índices da segurança pública em nossa cidade”, destacou a prefeita do Natal, Micarla de Sousa.
O titular da Semdes, Sérgio Leocádio, disse que um dos primeiros projetos a serem implementados através do GGIM de Natal é a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento no bairro do Alecrim. “Escolhemos o bairro como modelo, inicialmente por ter uma população circulante de cerca de 100 mil pessoas por dia, que ou moram ou trabalham no bairro, e porque possui um histórico de violência, notadamente nas paradas de ônibus, quando os comerciários deixam seus trabalhos no final da tarde e início da noite”, explicou.
Após a assinatura do convênio, a prefeita Micarla de Sousa informou que além do Alecrim, que receberá um total de 30 câmeras, também pretende ampliar a instalação dos aparelhos de vídeo-monitoramento para o bairro de Felipe Camarão e as comunidades da zona Norte da capital potiguar.
O secretário da Semdes disse ainda que o GGIM já está trabalhando em Natal. “Inclusive, teremos uma reunião na próxima terça-feira (19), com a presença da prefeita Micarla de Sousa, na qual discutiremos o andamento de nossas ações”, informou Sérgio Leocádio.
Cidades beneficiadas
Assinaram o convênio do GGIM nesta sexta-feira, em Brasília, as seguintes cidades: Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO), Camaragibe (PE), Natal (RN), Nossa Senhora do Socorro (SE), Marica e Macaé (RJ), Sumaré, Guararema, Suzano, Estância Hidromineral de Poá, Itaquaquecetuba, Guarujá e São Carlos (SP), Almirante Tamandaré, Foz do Iguaçu, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais (PR) e Pelotas e Rio Grande (RS).
Pronasci
Criado em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) inova ao articular as políticas públicas de segurança com programas sociais. Prioriza ações preventivas, o apoio das comunidades para o combate à violência, a reestruturação penitenciária e a valorização dos profissionais de segurança. São mais de 90 iniciativas para prevenir e reprimir a violência.
O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade nas regiões mais violentas do país. Atualmente, está presente em 25 estados e no Distrito Federal em 174 municípios e 4 consórcios.
Fonte: Assecom PMN.
GCM passa por curso tático de utilização de escudo em Porto Feliz
Treinamento simulou atividades reais.
AI/ Porto Feliz
O treinamento foi conduzido pela Equipe Tática da Segurança do Estado da Administração Penitenciária, Grupo de Intervenção rápida (GIR)
Mais uma parte da corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) e membros do Corpo de Bombeiros de Porto feliz, participaram de um curso de treinamento tático, no dia 28 de setembro, no Centro de Educação Ambiental.
O treinamento foi conduzido pela Equipe Tática da Segurança do Estado da Administração Penitenciária, Grupo de Intervenção rápida (GIR), que apresentou aos participantes várias simulações bem aproximadas da realidade, como ataques de pedra e rojão. Simularam também tumultos em manifestações.
O Comandante da GCM, Pedro Ernesto Segura, comentou a importância dos cursos. “É muito importante que nossos guardas passem por treinamentos de forma constante porque isso fortifica a corporação. Vamos estender o curso para toda a instituição”, disse.
AI/ Porto Feliz
O treinamento foi conduzido pela Equipe Tática da Segurança do Estado da Administração Penitenciária, Grupo de Intervenção rápida (GIR)
Mais uma parte da corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) e membros do Corpo de Bombeiros de Porto feliz, participaram de um curso de treinamento tático, no dia 28 de setembro, no Centro de Educação Ambiental.
O treinamento foi conduzido pela Equipe Tática da Segurança do Estado da Administração Penitenciária, Grupo de Intervenção rápida (GIR), que apresentou aos participantes várias simulações bem aproximadas da realidade, como ataques de pedra e rojão. Simularam também tumultos em manifestações.
O Comandante da GCM, Pedro Ernesto Segura, comentou a importância dos cursos. “É muito importante que nossos guardas passem por treinamentos de forma constante porque isso fortifica a corporação. Vamos estender o curso para toda a instituição”, disse.
Ocorrencias da Guarda Municipal de Jardim do Seridó-RN
1- Vias de Fato e lesão Corporal: 09/10-4 jovens se envolvem em vias de fato no ponto turístico da cidade conhecido como "Canal" ,de onde saem e continuam a briga em via pública,sendo que um deles é ferido na cabeça por objeto contundente.A Ronda Ostensiva estava em Patrulhamento,com motos, pelo Património Público quando se deparam apenas com dois deles,um com uma pedra na mão e outro com gargalo de garrafa,procurando os outros rivais que já haviam se evadido.São abordados e revistados,largando os "armas" ao chão,perguntado se querem registrar um BO ,já que um deles fora lesionado,respondem negativamente,pedido apoio a PM para direciona-los ao hospital em VTR, se negam , então são liberados.
2-Tentativa de Agressão-a)11/10-No campeonato Interescolar Municipal de Futsal ,um time inteiro tenta agredir o arbitro da partida ,tendo como causa a expulsão de um atleta,a equipe da GMJS que fazia a segurança do evento tem de entrar as pressas para salvaguardar a integridade do juiz,que após tudo se recompõe e reinicia a partida
.
b)13/10-Na final do referido Campeonato, a equipe derrotada tenta tumultuar ao fim da partida, iniciando uma confusão com os atletas vencedores.A GMJS estava postos e debela o que poderia configurar numa briga generalizada.
Fonte:Direção-Geral da GMJS.
Santo André/SP oferece 100 vagas na Guarda Municipal.
São oferecidas 100 vagas de guarda municipal – 3ª classe, destinadas a homens que tenham idade mínima de 21 anos e ensino médio completo. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, de segunda a domingo, em regime de escala. O salário destes profissionais é de R$ 1.036,07. O processo seletivo é formado por etapa de prova objetiva composta por 50 questões e por exame de aptidão física. As datas para estas etapas ainda não foram definidas e devem ser divulgadas em edital de convocação, publicado pela organizadora do certame. As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de outubro por meio do site www.ibamsp-concursos.org.br. O valor da participação é R$ 38. Leia mais: http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/concurso-santo-andre-sp-edital-30383
São oferecidas 100 vagas de guarda municipal – 3ª classe, destinadas a homens que tenham idade mínima de 21 anos e ensino médio completo. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, de segunda a domingo, em regime de escala. O salário destes profissionais é de R$ 1.036,07. O processo seletivo é formado por etapa de prova objetiva composta por 50 questões e por exame de aptidão física. As datas para estas etapas ainda não foram definidas e devem ser divulgadas em edital de convocação, publicado pela organizadora do certame. As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de outubro por meio do site www.ibamsp-concursos.org.br. O valor da participação é R$ 38. Leia mais: http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/concurso-santo-andre-sp-edital-30383.
Fonte: Curso Certo.
São oferecidas 100 vagas de guarda municipal – 3ª classe, destinadas a homens que tenham idade mínima de 21 anos e ensino médio completo. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, de segunda a domingo, em regime de escala. O salário destes profissionais é de R$ 1.036,07. O processo seletivo é formado por etapa de prova objetiva composta por 50 questões e por exame de aptidão física. As datas para estas etapas ainda não foram definidas e devem ser divulgadas em edital de convocação, publicado pela organizadora do certame. As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de outubro por meio do site www.ibamsp-concursos.org.br. O valor da participação é R$ 38. Leia mais: http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/concurso-santo-andre-sp-edital-30383.
Fonte: Curso Certo.
Sarandi-PR, terá Guarda Municipal armada
A Prefeitura de Sarandi vai implantar em 2011 uma guarda municipal armada. O projeto de lei, encaminhado à Câmara, prevê a contraração de 18 guardas municipais no ano que vem. Cada um terá uma pistola .40. O objetivo da guarda será apoiar a Polícia Militar no combate ao crime.
"Tem que ser uma guarda municipal armada. Porque se fosse desarmada, igual em Maringá, seriam vigias e não guardas", diz o prefeito Carlos de Paula. Ainda em comparação com a cidade vizinha, ele diz que ao contrário de Maringá a principal função dos guardas será de proteger a população, e não os prédios públicos. "A função de nossa sguarda será de dar segurança ao povo".
O prefeito diz que o orçamento municipal de 2011 contará com R$ 450 mil destinados à implantação da guarda.
De paula diz que os guardas só receberão as armas após receber treinamento da PM. "Ninguém vai sair armado sem estar preparado", diz. A ideia de criar uma guarda armada partiu por conta do efetivo da PM na cidade, estimado pelo prefeito em 27 homens - nunca em atividade ao mesmo tempo, mas divididos em turnos.
Segundo o comando da PM em Sarandi, a cidade registra cerca de 400 ocorrências policiais por mês. "Com o atualefetivo, o atendimento a todas essas ocorrências não é satisfatório", admite o tenente Joel Guerreiro, da PM de Sarandi.
A assinatura do decreto que transformou o Pelotão de Sarandi em Companhia subordinada ao 4º Batalhão, de Maringá, nesta quarta-feira (13), criou a possibilidade de triplicar o atual efetivo da PM na cidade. A sede da Companhia será em um terreno de 6 mil metros quadrados, no Conjunto Mutirão. Ainda não há data prevista para a contratação do reforço.
O Diário .com
"Tem que ser uma guarda municipal armada. Porque se fosse desarmada, igual em Maringá, seriam vigias e não guardas", diz o prefeito Carlos de Paula. Ainda em comparação com a cidade vizinha, ele diz que ao contrário de Maringá a principal função dos guardas será de proteger a população, e não os prédios públicos. "A função de nossa sguarda será de dar segurança ao povo".
O prefeito diz que o orçamento municipal de 2011 contará com R$ 450 mil destinados à implantação da guarda.
De paula diz que os guardas só receberão as armas após receber treinamento da PM. "Ninguém vai sair armado sem estar preparado", diz. A ideia de criar uma guarda armada partiu por conta do efetivo da PM na cidade, estimado pelo prefeito em 27 homens - nunca em atividade ao mesmo tempo, mas divididos em turnos.
Segundo o comando da PM em Sarandi, a cidade registra cerca de 400 ocorrências policiais por mês. "Com o atualefetivo, o atendimento a todas essas ocorrências não é satisfatório", admite o tenente Joel Guerreiro, da PM de Sarandi.
A assinatura do decreto que transformou o Pelotão de Sarandi em Companhia subordinada ao 4º Batalhão, de Maringá, nesta quarta-feira (13), criou a possibilidade de triplicar o atual efetivo da PM na cidade. A sede da Companhia será em um terreno de 6 mil metros quadrados, no Conjunto Mutirão. Ainda não há data prevista para a contratação do reforço.
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